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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2017

LEI Nº 1.242/2017 SAPÉ, EM 20 DE JUNHO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.242/2017 SAPÉ, EM 20 DE JUNHO DE 2017.

DENOMINA DE ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, O GINÁSIO POLIESPORTIVO NA ESCOLA LUIZ INÁCIO RIBEIRO COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Oficialmente denominado de ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, o ginásio poliesportivo na Escola Luiz Inácio Ribeiro Coutinho, neste município de Sapé.

Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da plana de identificação do local.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 20 de junho de 2017.

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1877, em 29 de junho de 2017. Código identificador AD776C13: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.