Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2016
LEI Nº 1.232/2016 SAPÉ, 13 DE DEZEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.232/2016 SAPÉ, 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera dispositivos da Lei Nº 1.157 de 20 de dezembro de 2013 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. O artigo 12 da Lei Nº 1.157 de 20 de dezembro de 2013 passa a viger com a seguinte redação:
"Art.12 O Grupo Atividades de Nível Superior – GANS, integrado por uma única Categoria de Nível Superior, representada pelo símbolo GANS-400, compreendendo os profissionais graduados encarregados das atividades de caráter social, humanitário, técnico, logístico e administrativo, está integrada pelos seguintes cargos:
...............
...............
Educador Físico, símbolo GANS-409.
§ 1º. ..........................
§ 2º. ........................"
Art.2º. Fica alterado ao anexo I da Lei 1157 de 20 de dezembro de 2013, que passa a vigorar conforme anexo I desta Lei.
Art. 3º. Fica inserido no Anexo II da Lei 1157/2013, a seguinte atribuição:
ANEXO II
ATRIBUIÇÃO DO CARGO QUE INTEGRA O PLANO POR GRUPO
GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO
ATRIBUIÇÕES
Educador Físico- GANS-409
Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade.
Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais.
Proporcionar Educação Permanente em Atividade Físico-Prático Corporal, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente.
Articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública.
Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência.
Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF.
Articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes PSF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais.
Promover eventos que estimulem ações que valorizem a Atividade Física e as Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.
Exercer outras atividades afins.
"
Art.4º As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de dezembro de 2016.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
"ANEXO I da Lei 1157/2013
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS OCUPACIONAIS DE QUE TRATAM OS INCISOS I, II,III, IV E VII DO ART. 4º DA LEI COM RESPECTIVOS SÍMBOLOS E QUANTITATIVOS
GRUPO
CARGO
SÍMBOLO CARGO
NIVEL DE ESCOLARIDADE
QTDE
GRUPO ATIVIDADES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - GSAO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
GSAO-101
FUNDAMENTAL
262
COVEIRO
GSAO-102
FUNDAMENTAL
14
MERENDEIRA
GSAO-103
FUNDAMENTAL
15
VIGIA
GSAO-104
FUNDAMENTAL
136
MOTORISTA
GSAO-105
FUNDAMENTAL
36
TRATORISTA
GSAO-106
FUNDAMENTAL
2
ENCANADOR
GSAO-107
FUNDAMENTAL
2
CARPINTEIRO
GSAO-108
FUNDAMENTAL
1
PEDREIRO
GSAO-109
FUNDAMENTAL
2
SERVENTE DE OBRAS
GSAO-110
FUNDAMENTAL
7
SOLDADOR
GSAO-111
FUNDAMENTAL
1
MECANICO
GSAO-112
FUNDAMENTAL
2
ELETRICISTA
GSAO-113
FUNDAMENTAL
8
BORRACHEIRO
GSAO-114
FUNDAMENTAL
1
AUXILIAR DE CRECHE*
GSAO-115
FUNDAMENTAL
8
ALMOXARIFE*
GSAO-116
FUNDAMENTAL
1
AJUDANTE DE ELETRICISTA*
GSAO-117
FUNDAMENTAL
1
OPERÁRIO*
GSAO-118
FUNDAMENTAL
1
AGENTE ADMINISTRATIVO
GSAO-201
MEDIO
70
MONITOR DE CRECHE
GSAO-202
MEDIO
17
MÚSICO
GSAO-203
MEDIO
28
TELEFONISTA*
GSAO-204
MEDIO
5
DIGITADOR*
GSAO-205
MEDIO
2
DATILÓGRAFO*
GSAO-206
MEDIO
6
LOCUTOR *
GSAO-207
MEDIO
1
TEC CONTABILIDADE
GSAO-301
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
2
TECNICO EM INFORMÁTICA
GSAO-302
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
1
GRUPO ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - GANS
ADMINISTRADOR
GANS-401
SUPERIOR
1
BIBLIOTECÁRIO
GANS-402
SUPERIOR
1
ECONOMISTA
GANS-403
SUPERIOR
1
VETERINÁRIO
GANS-404
SUPERIOR
1
TURISMÓLOGO
GANS-405
SUPERIOR
1
ARQUIVISTA
GANS-406
SUPERIOR
1
TECNOLOGO EM GESTÃO PÚBLICA
GANS-407
SUPERIOR
1
CONTADOR
GANS-408
SUPERIOR
2
EDUCADOR FÍSCO
GANS-409
SUPERIOR
3
GRUPO ATIVIDADES DE ENGENHARIA OBRAS E PROJETOS - GEOP
TECNICO EM ESTRADAS
GEOP-301
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
1
TECNICO EM EDIFICAÇÕES
GEOP-302
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
1
TECNICO EM SANEAMENTO
GEOP-303
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
1
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
GEOP-304
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
1
TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
GEOP-305
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
1
ENGENHEIRO
GEOP-401
SUPERIOR
3
ARQUITETO
GEOP-402
SUPERIOR
1
GRUPO ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - GTAF
AGENTE DE TRÂNSITO
GTAF-201
MEDIO
16
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
GTAF-401
SUPERIOR
15
AGENTE FISCAL DE OBRAS
GTAF-402
SUPERIOR
3
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
GTAF-403
SUPERIOR
2
GRUPO SERVIÇOS JURÍDICOS - GSEJ
ADVOGADO DE 3º CLASSE
GSEJ-403
SUPERIOR
5
ADVOGADO DE 2º CLASSE
GSEJ-402
SUPERIOR
3
ADVOGADO DE 1º CLASSE
GSEJ-401
SUPERIOR
2
* Cargos que serão extintos com a vacância.