Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2018
LEI Nº 1.277/2018. SAPÉ, 06 DE SETEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.277/2018. SAPÉ, 06 DE SETEMBRO DE 2018.
DENOMINA DE JOÃO PEDRO DA SILVA NO BAIRRO RENÊ BAUNILHA, NESTE MUNICÍPIODE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada de JOÃO PEDRO DA SILVA, a atual Rua Projetada nº 119, localizada na Quadra 14, entre as ruas Oscar Mota de Souza e Edmilson Cunha de Melo, no Bairro Renê Baunilha, nesta cidade, conforme mapa em anexo.
Art. 2º - Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da rua de que trata o artigo anterior
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação na Rua, de que trata o Artigo 1º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 06 de setembro de 2018.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito