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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2018

LEI Nº 1289/2018. SAPÉ, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1289/2018. SAPÉ, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

DENOMINA DE JOÃO ANTONIO COELHO, O CENTRO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SFCV, NA COMUNIDADE DE INHAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominado o CENTRO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SFCV de JOÃO ANTONIO COELHO, na comunidade de Inhauá, neste Município.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do local.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 04 de dezembro de 2018.

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2243, em 12 de dezembro de 2018. Código identificador A314E13C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.