Gabinete do Prefeito · 26 de abril de 2023
LEI Nº 1474/2023 SAPÉ, EM 24 DE ABRIL DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1474/2023 SAPÉ, EM 24 DE ABRIL DE 2023
ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 1.157/2013, 1.158/2013 e 1.284/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 61, caput, da Constituição Federal, propõe o seguinte:
Art.1º - Fica reajustada a tabela dos vencimentos constantes nas Leis n° 1.157/2013, 1.158/2013 e 1.284/2018, passando a vigorar nos termos do que dispõe a tabela anexa.
Art. 2º - A categoria GSEJ-400 – Advogados (Classe 1ª, 2ª e 3ª), a partir desta data, ficará com o benefício da progressão horizontal, em cinco níveis, seguindo o mesmo padrão do grupo 400 da Lei. 1.157/2016.
Parágrafo primeiro - A progressão horizontal se dará de três em três anos, observados os mesmos critérios do grupo 400 da Lei. 1.157/2016.
Parágrafo segundo – Cada progressão acrescerá dois por cento no valor constante na sua tabela.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/03/2023.
Prefeitura Municipal de Sapé-PB, em 24 de abril de 2023.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
ANEXOS
GSAO - 100 E GASP - 100
GSAO - 100: AUX.SERV.GERAIS, COVEIRO, MERENDEIRO, VIGIA, MOTORISTA, TRATORISTA, ENCANADOR, CARPINTEIRO, PEDREIRO, SERV. DE OBRAS, SOLDADOR, MECANICO, ELETRICISTA, BORRACHEIRO, AUXILIAR DE CRECHE(*), ALMOXARIFE(*), AJUDANTE DE ELETRICISTA(*), OPERARIO(*)
GASP - 100 - ATENDENTE DE ENFERMAGEM
CLASSE
NIVEL I
NIVEL II
NIVEL III
NIVEL IV
NIVEL V
NIVEL VI
NIVEL VII
NIVEL VIII
NIVEL IX
NIVEL X
NIVEL XI
A
R$ 1.302,00
R$
1.328,04
R$
1.354,60
R$
1.381,69
R$ 1.409,33
R$
1.437,51
R$ 1.466,26
R$ 1.495,59
R$ 1.525,50
R$ 1.556,01
R$ 1.587,13
B
R$ 1.432,20
R$
1.460,84
R$
1.490,06
R$
1.519,86
R$ 1.550,26
R$
1.581,26
R$ 1.612,89
R$ 1.645,15
R$ 1.678,05
R$ 1.711,61
R$ 1.745,84
C
R$ 1.575,42
R$
1.606,93
R$
1.639,07
R$
1.671,85
R$ 1.705,29
R$
1.739,39
R$ 1.774,18
R$ 1.809,66
R$ 1.845,86
R$ 1.882,77
R$ 1.920,43
GSAO - 200 E GSAO - 300 - GASP - 200 E GASP - 300
GSAO - 200: AGENTE ADMINISTRATIVO, MONITOR, MUSICO, TELEFONISTA(*) , RECEPCIONISTA, CUIDADOR, DIGITADOR(*),DATILOGRAFO(*),LOCUTOR(*) / GSAO 300: TEC.CONTABILIDADE, TEC. INFORMATICA
GASP - 200 - ACS, ACE / GASP - 300 - TEC.LABORATORIO, TEC.EM ENFERMAGEM, AUX. DE SAUDE BUCAL , TEC. RADIOLOGIA
CLASSE
NIVEL I
NIVEL II
NIVEL III
NIVEL IV
NIVEL V
NIVEL VI
NIVEL VII
NIVEL VIII
NIVEL IX
NIVEL X
NIVEL XI
A
R$ 1.506,52
R$
1.536,65
R$
1.567,38
R$
1.598,73
R$ 1.630,70
R$
1.663,32
R$ 1.696,58
R$ 1.730,51
R$ 1.765,12
R$ 1.800,43
R$ 1.836,43
B
R$ 1.657,17
R$
1.690,31
R$
1.724,12
R$
1.758,60
R$ 1.793,77
R$
1.829,65
R$ 1.866,24
R$ 1.903,56
R$ 1.941,64
R$ 1.980,47
R$ 2.020,08
C
R$ 1.822,88
R$
1.859,34
R$
1.896,53
R$
1.934,46
R$ 1.973,15
R$
2.012,61
R$ 2.052,86
R$ 2.093,92
R$ 2.135,80
R$ 2.178,52
R$ 2.222,09
GANS- 400 E GASP - 400
GANS - 400: ADMINISTRADOR, BIBLIOTECARIO, ECONOMISTA, PSICOPEDAGOGO, PEDAGOGO, VETERINARIO, TURISMOLOGO, ARQUIVISTA, EDUCADOR FISICO, TECNOLOGO EM GESTAO PUBLICA, CONTADOR
GASP - 400 - ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO,MEDICO,NUTRICIONISTA, CIRURGIAO DENTISTA, PSICOLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, BIOQUIMICO
CLASSE
NIVEL I
NIVEL II
NIVEL III
NIVEL IV
NIVEL V
NIVEL VI
NIVEL VII
NIVEL VIII
NIVEL IX
NIVEL X
NIVEL XI
A
R$ 1.597,30
R$
1.629,25
R$
1.661,84
R$
1.695,07
R$ 1.728,97
R$
1.763,55
R$ 1.798,82
R$ 1.834,80
R$ 1.871,50
R$ 1.908,93
R$ 1.947,11
B
R$ 1.757,04
R$
1.792,18
R$
1.828,02
R$
1.864,58
R$ 1.901,87
R$
1.939,91
R$ 1.978,71
R$ 2.018,28
R$ 2.058,65
R$ 2.099,82
R$ 2.141,82
C
R$ 1.932,74
R$
1.971,39
R$
2.010,82
R$
2.051,04
R$ 2.092,06
R$
2.133,90
R$ 2.176,58
R$ 2.220,11
R$ 2.264,51
R$ 2.309,80
R$ 2.356,00
GEOP - 300
GEOP - 300 - NIVEL TECNICO - TEC. EM ESTRADAS, TEC EM EDIFICAÇÕES, TEC. EM SANEAMENTO, TEC. EM AGROPECUARIA, TEC. EM ELETROTECNICA
CLASSE
NIVEL I
NIVEL II
NIVEL III
NIVEL IV
NIVEL V
NIVEL VI
NIVEL VII
NIVEL VIII
NIVEL IX
NIVEL X
NIVEL XI
A
R$ 1.506,52
R$
1.536,65
R$
1.567,38
R$
1.598,73
R$ 1.630,70
R$
1.663,32
R$ 1.696,58
R$ 1.730,51
R$ 1.765,12
R$ 1.800,43
R$ 1.836,43
B
R$ 1.657,17
R$
1.690,31
R$
1.724,12
R$
1.758,60
R$ 1.793,77
R$
1.829,65
R$ 1.866,24
R$ 1.903,56
R$ 1.941,64
R$ 1.980,47
R$ 2.020,08
C
R$ 1.822,88
R$
1.859,34
R$
1.896,53
R$
1.934,46
R$ 1.973,15
R$
2.012,61
R$ 2.052,86
R$ 2.093,92
R$ 2.135,80
R$ 2.178,52
R$ 2.222,09
GEOP - 400
GEOP - 400 - ENGENHEIRO, ARQUITETO
CLASSE
NIVEL I
NIVEL II
NIVEL III
NIVEL IV
NIVEL V
NIVEL VI
NIVEL VII
NIVEL VIII
NIVEL IX
NIVEL X
NIVEL XI
A
R$
1.597,30
R$
1.629,25
R$
1.661,84
R$
1.695,07
R$
1.728,97
R$
1.763,55
R$
1.798,82
R$
1.834,80
R$
1.871,50
R$
1.908,93
R$
1.947,11
B
R$
1.757,04
R$
1.792,18
R$
1.828,02
R$
1.864,58
R$
1.901,87
R$
1.939,91
R$
1.978,71
R$
2.018,28
R$
2.058,65
R$
2.099,82
R$
2.141,82
C
R$
1.932,74
R$
1.971,39
R$
2.010,82
R$
2.051,04
R$
2.092,06
R$
2.133,90
R$
2.176,58
R$
2.220,11
R$
2.264,51
R$
2.309,80
R$
2.356,00
D
R$
2.126,01
R$
2.168,53
R$
2.211,90
R$
2.256,14
R$
2.301,26
R$
2.347,29
R$
2.394,24
R$
2.442,12
R$
2.490,96
R$
2.540,78
R$
2.591,60
GTAF - 200
GTAF - 200 - AGENTE DE TRANSITO, AGENTE FISCAL DE MEIO AMBIENTE
CLASSE
NIVEL I
NIVEL II
NIVEL III
NIVEL IV
NIVEL V
NIVEL VI
NIVEL VII
NIVEL VIII
NIVEL IX
NIVEL X
NIVEL XI
A
R$ 1.506,52
R$
1.536,65
R$
1.567,38
R$
1.598,73
R$ 1.630,70
R$
1.663,32
R$ 1.696,58
R$ 1.730,51
R$ 1.765,12
R$ 1.800,43
R$ 1.836,43
B
R$ 1.657,17
R$
1.690,31
R$
1.724,12
R$
1.758,60
R$ 1.793,77
R$
1.829,65
R$ 1.866,24
R$ 1.903,56
R$ 1.941,64
R$ 1.980,47
R$ 2.020,08
C
R$ 1.822,88
R$
1.859,34
R$
1.896,53
R$
1.934,46
R$ 1.973,15
R$
2.012,61
R$ 2.052,86
R$ 2.093,92
R$ 2.135,80
R$ 2.178,52
R$ 2.222,09
GTAF - 400
GTAF - 400 - AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, AGENTE FISCAL DE OBRAS
CLASSE
NIVEL I
NIVEL II
NIVEL III
NIVEL IV
NIVEL V
NIVEL VI
NIVEL VII
NIVEL VIII
NIVEL IX
NIVEL X
NIVEL XI
A
R$
1.806,43
R$
1.842,56
R$
1.879,41
R$
1.916,99
R$
1.955,33
R$
1.994,44
R$
2.034,33
R$
2.075,02
R$
2.116,52
R$
2.158,85
R$
2.202,02
B
R$
1.987,07
R$
2.026,81
R$
2.067,35
R$
2.108,69
R$
2.150,87
R$
2.193,89
R$
2.237,76
R$
2.282,52
R$
2.328,17
R$
2.374,73
R$
2.422,23
C
R$
2.185,78
R$
2.229,49
R$
2.274,08
R$
2.319,56
R$
2.365,96
R$
2.413,27
R$
2.461,54
R$
2.510,77
R$
2.560,99
R$
2.612,21
R$
2.664,45
D
R$
2.404,35
R$
2.452,44
R$
2.501,49
R$
2.551,52
R$
2.602,55
R$
2.654,60
R$
2.707,69
R$
2.761,85
R$
2.817,08
R$
2.873,43
R$
2.930,89
ADVOGADOS
QUALIFICAÇÃO
Nivel I
Nivel II
Nivel III
Nivel IV
Nivel V
ADVOGADO 3º CLASSE
R$ 3.260,00
R$
3.325,20
R$
3.391,71
R$
3.459,54
R$ 3.528,73
ADVOGADO 2º CLASSE
R$ 3.586,00
R$
3.657,72
R$
3.730,88
R$
3.805,50
R$ 3.881,61
ADVOGADO 1º CLASSE
R$ 3.944,60
R$
4.023,50
R$
4.103,97
R$
4.186,05
R$ 4.269,77