Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2021
LEI Nº 1411/ 2021 EM 13 DE OUTUBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE KENNEDY DE ARAÚJO CAVALCANTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1411/ 2021 EM 13 DE OUTUBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE KENNEDY DE ARAÚJO CAVALCANTE
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “FESTA DO ABACAXI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o evento organizado anualmente no Município, conhecido como “Festa do Abacaxi”, constituído como Patrimônio cultural imaterial do povo sapeense.
Art. 2º - O referido evento ocorre todos no período compreendido: Mês de novembro.
Art. 3º - Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as praticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e á criatividade humana, em conformidade com o Art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural imaterial (UNESCO, 2003).
Art. 4º - A Secretaria de Educação e Cultura do Município providenciará o que for necessário para viabilizar a execução da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de outubro de 2021.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito