Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2026
LEI Nº 1630/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1630/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026
ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 1.157/2013, 1.158/2013, 1.466/2022 e 1.562/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 61, caput, da Constituição Federal, propõe o seguinte:
Art.1º Ficam reajustadas as tabelas dos vencimentos constantes nas Leis de n.° 1.157/2013, 1.158/2013, 1.466/2022 e 1.562/2024, passando a vigorar nos termos do que dispõe as tabelas anexas.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/03/2026.
Sapé-PB, 25 de março de 2026.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
ANEXO
QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DOS AGENTE DE TRANSITO
CLASSE
NIVEL
I(2%)
NIVEL
II(2%)
NIVEL
III(2%)
NIVEL
IV(2%)
NIVEL
V(2%)
NIVEL
VI(2%)
NIVEL
VII(2%)
NIVEL
VIII(2%)
NIVEL
IX(2%)
NIVEL
X(2%)
NIVEL
XI(2%)
A
R$ 2.379,78
R$ 2.427,38
R$ 2.475,92
R$ 2.525,44
R$ 2.575,95
R$ 2.627,47
R$ 2.680,02
R$ 2.733,62
R$ 2.788,29
R$ 2.844,06
R$ 2.900,94
B (10%)
R$ 2.617,76
R$ 2.670,11
R$ 2.723,52
R$ 2.777,99
R$ 2.833,55
R$ 2.890,22
R$ 2.948,02
R$ 3.006,98
R$ 3.067,12
R$ 3.128,46
R$ 3.191,03
C (10%)
R$ 2.879,53
R$ 2.937,12
R$ 2.995,87
R$ 3.055,78
R$ 3.116,90
R$ 3.179,24
R$ 3.242,82
R$ 3.307,68
R$ 3.373,83
R$ 3.441,31
R$ 3.510,14
ANEXO
QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
QUALIFICAÇÃO
1º Classe
2º Classe
3º Classe
4º Classe
5º Classe
A-GRADUAÇÃO
R$ 3.699,57
R$ 3.884,55
R$ 4.078,78
R$ 4.282,71
R$ 4.496,85
B-ESPECIALIZAÇÃO
R$ 4.069,53
R$ 4.273,00
R$ 4.486,65
R$ 4.710,99
R$ 4.946,54
C-MESTRADO
R$ 4.624,46
R$ 4.855,69
R$ 5.098,47
R$ 5.353,39
R$ 5.621,06
D - DOUTORADO
R$ 5.549,36
R$ 5.826,82
R$ 6.118,16
R$ 6.424,07
R$ 6.745,28
TECNICO DE CONTROLE INTERNO
QUALIFICAÇÃO
1º Classe
2º Classe
3º Classe
4º Classe
5º Classe
A- NIVÉL MEDIO
R$ 2.595,52
R$ 2.725,30
R$ 2.861,56
R$ 3.004,64
R$ 3.154,87
B- GRADUAÇÃO
R$ 2.855,07
R$ 2.997,83
R$ 3.147,72
R$ 3.305,10
R$ 3.470,36
C- ESPECIALIZAÇÃO
R$ 3.114,62
R$ 3.270,36
R$ 3.433,87
R$ 3.605,57
R$ 3.785,84
D-MESTRADO
R$ 3.374,18
R$ 3.542,88
R$ 3.720,03
R$ 3.906,03
R$ 4.101,33
E-DOUTORADO
R$ 3.633,73
R$ 3.815,41
R$ 4.006,19
R$ 4.206,49
R$ 4.416,82
ANEXO
QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO GRUPO DOS ADVOGADOS
QUALIFICAÇÃO
NIVEL
I(2%)
NIVEL
II(2%)
NIVEL
III(2%)
NIVEL
IV(2%)
NIVEL
V(2%)
3º CLASSE
R$ 4.029,23
R$ 4.109,81
R$ 4.192,01
R$ 4.275,85
R$ 4.361,37
2º CLASSE
R$ 4.432,15
R$ 4.192,01
R$ 4.275,85
R$ 4.361,37
R$ 4.448,60
1º CLASSE
R$ 4.875,37
R$ 4.972,88
R$ 5.072,33
R$ 5.173,78
R$ 5.277,26
ANEXO
QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO
GSAO - 100: AUX.SERV.GERAIS, COVEIRO, MERENDEIRO, VIGIA, MOTORISTA, TRATORISTA, ENCANADOR, CARPINTEIRO, PEDREIRO, SERV. DE OBRAS, SOLDADOR, MECANICO, ELETRICISTA, BORRACHEIRO, AUXILIAR DE CRECHE(*), ALMOXARIFE(*), AJUDANTE DE ELETRICISTA(*), OPERARIO(*)
GASP - 100 - ATENDENTE DE ENFERMAGEM
CLASSE
NIVEL
NIVEL
II(2%)
NIVEL
III(2%)
NIVEL
IV(2%)
NIVEL
V(2%)
NIVEL
VI(2%)
NIVEL
VII(2%)
NIVEL
VIII(2%)
NIVEL
IX(2%)
NIVEL
X(2%)
NIVEL
XI(2%)
A
R$ 1.621,00
R$ 1.653,42
R$ 1.686,49
R$ 1.720,22
R$ 1.754,62
R$ 1.789,71
R$ 1.825,51
R$ 1.862,02
R$ 1.899,26
R$ 1.937,25
R$ 1.975,99
B (10%)
R$ 1.783,10
R$ 1.818,76
R$ 1.855,14
R$ 1.892,24
R$ 1.930,08
R$ 1.968,69
R$ 2.008,06
R$ 2.048,22
R$ 2.089,19
R$ 2.130,97
R$ 2.173,59
C (10%)
R$ 1.961,41
R$ 2.000,64
R$ 2.040,65
R$ 2.081,46
R$ 2.123,09
R$ 2.165,56
R$ 2.208,87
R$ 2.253,04
R$ 2.298,10
R$ 2.344,07
R$ 2.390,95
GSAO - 200 E GSAO - 300 - GASP - 200 E GASP - 300
GSAO - 200: AGENTE ADMINISTRATIVO, MONITOR, MUSICO, TELEFONISTA(*),DIGITADOR(*),DATILOGRAFO(*),LOCUTOR(*) / GSAO 300: TEC.CONTABILIDADE, TEC. INFORMATICA GASP - 300 - TEC.LABORATORIO, TEC.EM ENFERMAGEM, AUX. DE SAUDE BUCAL , TEC. RADIOLOGIA
CLASSE
NIVEL
I(2%)
NIVEL
II(2%)
NIVEL
III(2%)
NIVEL
IV(2%)
NIVEL
V(2%)
NIVEL
VI(2%)
NIVEL
VII(2%)
NIVEL
VIII(2%)
NIVEL
IX(2%)
NIVEL
X(2%)
NIVEL
XI(2%)
A
R$ 1.862,00
R$ 1.899,24
R$ 1.937,22
R$ 1.975,97
R$ 2.015,49
R$ 2.055,80
R$ 2.096,91
R$ 2.138,85
R$ 2.181,63
R$ 2.225,26
R$ 2.269,77
B (10%)
R$ 2.048,20
R$ 2.089,16
R$ 2.130,95
R$ 2.173,57
R$ 2.217,04
R$ 2.261,38
R$ 2.306,61
R$ 2.352,74
R$ 2.399,79
R$ 2.447,79
R$ 2.496,74
C (10%)
R$ 2.253,02
R$ 2.298,08
R$ 2.344,04
R$ 2.390,92
R$ 2.438,74
R$ 2.487,52
R$ 2.537,27
R$ 2.588,01
R$ 2.639,77
R$ 2.692,57
R$ 2.746,42
GANS- 400 E GASP - 400
GANS - 400: ADMINISTRADOR, BIBLIOTECARIO, ECONOMISTA, VETERINARIO, TURISMOLOGO, ARQUIVISTA, TECNOLOGO EM GESTAO PUBLICA, CONTADOR
GASP - 400 - ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO,MEDICO,NUTRICIONISTA, CIRURGIAO DENTISTA, PSICOLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, BIOQUIMICO
CLASSE
NIVEL
I(2%)
NIVEL
II(2%)
NIVEL
III(2%)
NIVEL
IV(2%)
NIVEL
V(2%)
NIVEL
VI(2%)
NIVEL
VII(2%)
NIVEL
VIII(2%)
NIVEL
IX(2%)
NIVEL
X(2%)
NIVEL
XI(2%)
A
R$ 1.974,20
R$ 2.013,68
R$ 2.053,96
R$ 2.095,04
R$ 2.136,94
R$ 2.179,68
R$ 2.223,27
R$ 2.267,74
R$ 2.313,09
R$ 2.359,35
R$ 2.406,54
B (10%)
R$ 2.171,62
R$ 2.215,05
R$ 2.259,35
R$ 2.304,54
R$ 2.350,63
R$ 2.397,64
R$ 2.445,60
R$ 2.494,51
R$ 2.544,40
R$ 2.595,29
R$ 2.647,19
C (10%)
R$ 2.388,78
R$ 2.436,56
R$ 2.485,29
R$ 2.534,99
R$ 2.585,69
R$ 2.637,41
R$ 2.690,16
R$ 2.743,96
R$ 2.798,84
R$ 2.854,82
R$ 2.911,91
GEOP - 300
GEOP - 300 - NIVEL TECNICO - TEC. EM ESTRADAS, TEC EM EDIFICAÇÕES, TEC. EM SANEAMENTO, TEC. EM AGROPECUARIA, TEC. EM ELETROTECNICA
CLASSE
NIVEL
I(2%)
NIVEL
II(2%)
NIVEL
III(2%)
NIVEL
IV(2%)
NIVEL
V(2%)
NIVEL
VI(2%)
NIVEL
VII(2%)
NIVEL
VIII(2%)
NIVEL
IX(2%)
NIVEL
X(2%)
NIVEL
XI(2%)
A
R$ 1.862,00
R$ 1.899,24
R$ 1.937,22
R$ 1.975,97
R$ 2.015,49
R$ 2.055,80
R$ 2.096,91
R$ 2.138,85
R$ 2.181,63
R$ 2.225,26
R$ 2.269,77
B (10%)
R$ 2.048,20
R$ 2.089,16
R$ 2.130,95
R$ 2.173,57
R$ 2.217,04
R$ 2.261,38
R$ 2.306,61
R$ 2.352,74
R$ 2.399,79
R$ 2.447,79
R$ 2.496,74
C (10%)
R$ 2.253,02
R$ 2.298,08
R$ 2.344,04
R$ 2.390,92
R$ 2.438,74
R$ 2.487,52
R$ 2.537,27
R$ 2.588,01
R$ 2.639,77
R$ 2.692,57
R$ 2.746,42
GEOP - 400
GEOP - 400 - ENGENHEIRO, ARQUITETO
CLASSE
NIVEL
I(2%)
NIVEL
II(2%)
NIVEL
III(2%)
NIVEL
IV(2%)
NIVEL
V(2%)
NIVEL
VI(2%)
NIVEL
VII(2%)
NIVEL
VIII(2%)
NIVEL
IX(2%)
NIVEL
X(2%)
NIVEL
XI(2%)
A
R$ 1.955,57
R$ 1.994,68
R$ 2.034,58
R$ 2.075,27
R$ 2.116,77
R$ 2.159,11
R$ 2.202,29
R$ 2.246,34
R$ 2.291,26
R$ 2.337,09
R$ 2.383,83
B (10%)
R$ 2.151,13
R$ 2.194,15
R$ 2.238,03
R$ 2.282,79
R$ 2.328,45
R$ 2.375,02
R$ 2.422,52
R$ 2.470,97
R$ 2.520,39
R$ 2.570,80
R$ 2.622,21
C (10%)
R$ 2.366,24
R$ 2.413,56
R$ 2.461,84
R$ 2.511,07
R$ 2.561,29
R$ 2.612,52
R$ 2.664,77
R$ 2.718,07
R$ 2.772,43
R$ 2.827,88
R$ 2.884,43
D (10%)
R$ 2.602,86
R$ 2.654,92
R$ 2.708,02
R$ 2.762,18
R$ 2.817,42
R$ 2.873,77
R$ 2.931,25
R$ 2.989,87
R$ 3.049,67
R$ 3.110,66
R$ 3.172,88
GTAF - 400
GTAF - 400 - AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS - AGENTE FISCAL DE OBRAS
CLASSE
NIVEL
I(2%)
NIVEL
II(2%)
NIVEL
III(2%)
NIVEL
IV(2%)
NIVEL
V(2%)
NIVEL
VI(2%)
NIVEL
VII(2%)
NIVEL
VIII(2%)
NIVEL
IX(2%)
NIVEL
X(2%)
NIVEL
XI(2%)
A
R$ 2.323,67
R$ 2.370,14
R$ 2.417,55
R$ 2.465,90
R$ 2.515,22
R$ 2.565,52
R$ 2.616,83
R$ 2.669,17
R$ 2.722,55
R$ 2.777,00
R$ 2.832,54
B (10%)
R$ 2.556,04
R$ 2.607,16
R$ 2.659,30
R$ 2.712,49
R$ 2.766,74
R$ 2.822,07
R$ 2.878,51
R$ 2.936,08
R$ 2.994,80
R$ 3.054,70
R$ 3.115,79
C (10%)
R$ 2.811,64
R$ 2.867,87
R$ 2.925,23
R$ 2.983,74
R$ 3.043,41
R$ 3.104,28
R$ 3.166,36
R$ 3.229,69
R$ 3.294,29
R$ 3.360,17
R$ 3.427,37
D (10%)
R$ 3.092,80
R$ 3.154,66
R$ 3.217,75
R$ 3.282,11
R$ 3.347,75
R$ 3.414,71
R$ 3.483,00
R$ 3.552,66
R$ 3.623,71
R$ 3.696,19
R$ 3.770,11