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Congresso

PREVSAPÉ · 26 de março de 2026

PORTARIA Nº 009/2026

PREVSAPÉ

PORTARIA Nº 009/2026

O DIRETOR EXECUTIVO DO PREV-SAPÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 919/2006 e em conformidade com determinações do Tribunal de Contas da Paraíba – TCE-PB, R E S O L V E

RETIFICAR A PORTARIA Nº. 012/2023, nos seguintes termos:

R E S O L V E, com base no art. 40, § 7° da CF/88 (redação dada pela EC 103/19) c/c arts. 23, caput e 26, caput, §§ 1º e 2º, II da EC 103/19 c/c arts. 4º e 5º da ELOM 01/22, a partir da data do óbito, CONCEDER Pensão por Morte a BRUNA CAROLINE CAVALCANTI MORAIS, portadora do CPF nº ***.***.***-**, em caráter temporário, até que complete vinte e um anos de idade, na qualidade de filha menor não emancipada do ex-servidor falecido, o Sr. José Bruno de Almeida Morais, matrícula nº 208611, ocupante do cargo de Vigia, então lotado na Secretaria de Saúde do Município.

TORNADO SEM EFEITO a Portaria 012/2024.

Sapé, em 24 de março de 2026.

LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS

Diretora Executiva do Prev-Sapé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4089a, em 26 de março de 2026. Código identificador 8FDF04AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.