Gabinete do Prefeito · 4 de março de 2011
LEI Nº 1.044/2011. EM, 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.044/2011. EM, 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
Reajusta o valor do vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde município e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado de ajustar o salário dos Agentes Comunitários de Saúde para o valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão á conta do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro do corrente.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 17 de fevereiro de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito