Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2012
LEI Nº 1.115/2012 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.115/2012 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2012
“Altera a Lei nº 1.008 de 17 de dezembro de 2009, que “Reorganiza os Cargos e Funções da Câmara Municipal de Sapé, suas Competências e Atribuições e dá outras providências”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O quadro de Cargos Efetivos, disposto no art. 8º da Lei 1008/2009, passa a ter a seguinte composição:
NÍVEL
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Superior
03
Técnico Legislativo
PL – STL – 1
Médio II
02
Técnico Redator de Atas
PL – STL – 2
Médio I
04
Assistente Técnico Legislativo
PL – STL – 3
Médio II
04
Assistente Técnico Administrativo
PL – SAA – 1
Médio I
04
Agente Digitador
PL – SAA – 2
Médio I
04
Assistente Administrativo Auxiliar
PL – SAA – 2
Médio I
04
Agente de Documentação Parlamentar
PL – SAA – 2
Simples
04
Agente de Comunicação Parlamentar
PL – SAA – 3
Médio I
01
Motorista
PL– SAG - 1
Simples
01
Agente de Segurança
PL – SAG – 2
Simples
03
Agente de Vigilância
PL – SAG – 2
Simples
04
Auxiliar de Serviços Gerais
PL – SAG – 3
Art. 2° - O quadro de Cargos de Provimento em Comissão, disposto no art. 15 da Lei 1008/2009, passa a ter a seguinte composição:
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
01
Secretário Geral
PL – CC – 1
01
Chefe de Gabinete da Presidência
PL - CC – 2
01
Procurador
PL – SJL - 1
01
Tesoureiro
PL – CC - 3
28
Assessor Parlamentar
PL – CC - 4
Art. 3° - A remuneração dos integrantes dos cargos de Provimento Efetivo, disposto no art. 17 da Lei 1008/2009, passa a ser a constante na tabela a seguir:
NÍVEL
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO
Superior
PL – STL – 1
Técnico Legislativo
800,00
Médio II
PL – STL – 2
Técnico Redator de Atas
700,00
Médio I
PL – STL – 3
Assistente Técnico Legislativo
622,00
Médio II
PL – SAA – 1
Assistente Técnico Administrativo
622,00
Médio I
PL – SAA – 2
Agente Digitador
622,00
Médio I
PL – SAA – 2
Assistente Administrativo Auxiliar
622,00
Médio I
PL – SAA – 2
Agente de Documentação Parlamentar
622,00
Simples
PL – SAA – 3
Agente de Comunicação Parlamentar
622,00
Médio I
PL– SAG - 1
Motorista
800,00
Simples
PL– SAG - 2
Agente de Segurança
622,00
Simples
PL– SAG - 2
Agente de Vigilância
622,00
Simples
PL– SAG - 3
Auxiliar de Serviços Gerais
622,00
Art. 4° - A remuneração dos integrantes dos cargos de Provimento em Comissão, disposto no art. 18 da Lei 1008/2009, passa a ser a constante na tabela a seguir:
Quantidade
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
SUBSÍDIO
(R$)
01
PL – CC – 1
Secretário Geral
1.500,00
01
PL – CC – 2
Chefe de Gabinete da Presidência
1.500,00
01
PL – SJL – 1
Procurador
1.500,00
01
PL – CC – 3
Tesoureiro
1.500,00
28
PL – CC – 4
Assessor Parlamentar
622,00
Art. 5° - O quadro de Cargos Efetivos e sua remuneração, dispostos nos artigos 1º e 3º da presente lei, vigerá a partir da data da sua publicação.
Art. 6º - O quadro de Cargos Comissionados e sua remuneração, dispostos nos artigos 2º e 4º da presente Lei, terão seus efeitos aplicados a partir do dia 01/01/2013.
Gabinete do Prefeito de Sapé, 09 de novembro de 2012
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito