Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 135/2026 SAPÉ, 27 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 135/2026 SAPÉ, 27 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 3.188/2024, que dispõe sobre a composição e a presidência do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;
CONSIDERANDO a deliberação realizada em reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, na qual foi escolhida a representante para exercer a função de Presidente do Conselho;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. ALANE MARIA SILVA DE LIMA, representante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para exercer a função de Presidente do COMSEA, conforme escolha realizada em reunião do Conselho.
Art. 2º A Presidente exercerá suas atribuições na forma estabelecida pelo Decreto Municipal nº 3.188/2024, pela legislação aplicável e pelo Regimento Interno do COMSEA.
Art. 3º O mandato da Presidente observará o período estabelecido na legislação vigente e no Regimento Interno do COMSEA.
Art. 4º - Os efeitos desta portaria retroagem ao dia 11 de agosto de 2026.
Art. 5º - Ficam revogadas as decisões em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de agosto de 2026.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito