Gabinete do Prefeito · 3 de outubro de 2013
LEI Nº 1.143/2013 SAPÉ, 27 DE SETEMBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.143/2013 SAPÉ, 27 DE SETEMBRO DE 2013
DENOMINA DE RUA NO LOTEAMENTO AUGUSTO DOS ANJOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Oficialmente denominada de Rua José Alves Barbosa, localizado no loteamento Augusto dos Anjos, conforme mapa em anexo.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA, e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da rua de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 27 de setembro de 2013.
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito