Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2014
LEI Nº 1.168/2014 SAPÉ, 02 DE JUNHO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.168/2014 SAPÉ, 02 DE JUNHO DE 2014.
DENOMINA NOME DE RUAS NO LOTEAMENTO VISÃO PANORÂMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Rua MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, a Rua hoje denominada no mapa em anexo de VL – 07; fica denominada de Rua LENILDA ALVES DOS SANTOS a Rua hoje denominada no mapa em anexo de VL – 06; Fica denominada de Rua SIMPLÍCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO a Rua hoje denominada no mapa em anexo de VL – 05; fica denominada de Rua ITAMAR BATISTA DA SILVA a Rua hoje denominada no mapa em anexo de VL -01; fica denominada de Rua JOÃO FRANCISCO RAMOS a Rua hoje denominada no mapa em anexo de VL – 03; fica denominada de Rua MARIA DE FATIMA GUERRA DE ARAÚJO VIEGAS a Rua hoje denominada no mapa em anexo de VL - 02; fica denominada de Rua JOÃO FRANCISCO RODRIGUES a Rua hoje denominada no mapa em anexo de RUA PROJETA (Esta rua faz cruzamento com as ruas VL-07, VL-06, VL-05 e VL-04); fica denominada de Rua GILENO PESSOA LINS a Rua hoje denominada no mapa em anexo de VL – 04.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar as agências dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA, e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação das Ruas que trata no artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com aquisição e instalação das placas de indicativas, das ruas de que trata no Art. 1º desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 02 de junho de 2014.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito