Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2019
LEI Nº 1326/2019 SAPÉ, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1326/2019 SAPÉ, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.158, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DA LEI 1234 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 4º da Lei Nº 1.158, de 20 de dezembro de 2013, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 4º (...)
I. Categoria de Nível Básico, representada pelo símbolo GASP-100, cujos cargos que a compõem exigem para seu provimento a escolaridade mínima de Nível
Fundamental e serão extintos com a vacância.
(...)
II. (...)
c) Condutor Socorrista, símbolo GASP-203.
(...)"
Art. 2º O Anexo I da Lei Nº 1.158, de 20 de dezembro de 2013 passa a viger com a seguinte redação:
".................................................... ANEXO I
CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM O GRUPO ATIVIDADES DE SAUDE PUBLICA-GASP
GRUPO
CARGO
SÍMBOLO CARGO
NÍVEL ESCOLARIDADE
QTDE
CATEGORIA DE NÍVEL BÁSICO
ATENDENTE ENFERMAGEM*
GASP-101
FUNDAMENTAL
9
CATEGORIA DE NÍVEL MÉDIO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
GASP-201
MEDIO
126
AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS
GASP-202
MEDIO
31
CONDUTOR SOCORRISTA
GASP-203
MEDIO
6
CATEGORIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
GASP-301
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
GASP-302
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
50
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
GASP-303
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
20
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
GASP-304
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
2
CATEGORIA DE NÍVEL SUPERIOR
ASSISTENTE SOCIAL
GASP-401
SUPERIOR
16
ENFERMEIRO
GASP-402
SUPERIOR
55
FARMACEUTICO
GASP-403
SUPERIOR
3
FISIOTERAPEUTA
GASP-404
SUPERIOR
8
FONOAUDIÓLOGO
GASP-405
SUPERIOR
3
MÉDICO
GASP-406
SUPERIOR
61
NUTRICIONISTA
GASP-407
SUPERIOR
6
CIRURGIÃO DENTISTA
GASP-408
SUPERIOR
20
PSICÓLOGO
GASP-409
SUPERIOR
8
TERAPEUTA OCUPACIONAL
GASP-410
SUPERIOR
1
BIOQUÍMICO
GASP-411
SUPERIOR
1
* A ser extinto com a vacância........................."
Art. 3º Fica acrescido ao Anexo I da Lei Nº 1.158, de 20 de dezembro de 2013, as atribuições do seguinte cargo:
".............................
Condutor Socorrista - 203
Conduzir veículos de Unidades de Saúde, destinados ao atendimento, remoção e transporte de pacientes, conforme designação da regulação médica, para prestação de socorro às vítimas de trauma e atendimentos clínicos.
Manter e dirigir as unidades moveis do serviços com zelo, segurança e direção defensiva, respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como as normas específicas para trânsito de ambulâncias, para adequada utilização do recurso e qualidade nos atendimentos.
Manter contato com a Central de Regulação Médica, via rádio ou telefone, para alinhamento de orientações e obtenção da qualidade nos atendimentos.
Conhecer integralmente a funcionalidade e tipos de materiais que compõem as Unidades de Atendimento Móvel.
Atuar junto às equipes de saúde nos gestos básicos de suporte à vida, nas imobilizações e transporte de vítimas, nas medidas de reanimação cardiorrespiratória básica e demais procedimentos básicos concernentes ao Protocolo de Suporte Básico e Avançado de Vida, para o adequado auxílio na assistência aos pacientes.
Realizar procedimento de manutenção básica de vida até a chegada da equipe completa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, quando identificada a necessidade, para diminuir lesões e possíveis agravamentos do estado de saúde do paciente.
Realizar transporte de pacientes em macas, pranchas e similares, segundo técnicas específicas, do local da ocorrência para o interior dos veículos de resgate e desses para os hospitais, para auxiliar no salvamento do paciente.
Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes inerentes à sua função, frequentando cursos de atualização e aperfeiçoamento ofertados pela Secretaria de Saúde ou demais centros de formação, para melhor desempenho no atendimento de urgência e emergência à população.
Atuar na troca imediata das unidades móveis, caso venham a apresentar pane mecânica, elétrica ou demais formas de inoperância, auxiliando na montagem e na desmontagem dos veículos de urgência e emergência, para a disponibilização rápida dos serviços ao público.
Realizar vistoria dos veículos sob sua responsabilidade, no início do plantão, identificando, por meio de check-list, itens de manutenção básica como níveis de combustível, óleo, água, fluídos, calibragem e condição de uso dos pneus, sistemas de ignição, sistemas de transmissão, luzes de sinalização e sirenes e demais possíveis avarias que comprometam a segurança e o adequado funcionamento, para uma atuação preventiva e diminuição de manutenções corretivas.
Contatar a Central de Regulação Médica, via rádio ou telefone, informando todo o deslocamento do veículo de urgência e emergência.
Responsabilizar-se pelo atendimento aos itens de manutenção básica possíveis de regularização imediata e direcionar à Coordenação de Frota itens que requerem atendimento específico de manutenção profissional.
Registrar em livro toda e quaisquer intercorrências que destoem da natureza regular do serviço, do funcionamento adequado da base de lotação e do atendimento ao público, para posterior conhecimento e devidas providências.
Realizar a limpeza do veículo de urgência e auxiliar na limpeza dos materiais e equipamentos, de acordo com protocolos estabelecidos, na base de origem, para assepsia dos materiais e manutenção.
Zelar pela limpeza das viaturas, interna e externamente, considerando aspectos básicos de higiene e biossegurança durante o plantão, deixando a viatura pronta para atendimento.
Utilizar com zelo e cuidado as acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio público e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo bom uso, para um melhor aproveitamento dos bens e maior durabilidade.
........................"
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 04 de dezembro de 2019.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito