Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2022
LEI Nº 1467/2022. SAPÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2022. AUTOR: VEREADOR JOSÉ EDUARDO BARBOSA SANTOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1467/2022. SAPÉ, 24 DE OUTUBRO DE 2022. AUTOR: VEREADOR JOSÉ EDUARDO BARBOSA SANTOS
DENOMINA DE BAIRRO JOÃO FIGUEIREDO COUTINHO, A SEGUNDA E TERCEIRA FASE DO LOTEAMENTO JARDINS NA CIDADE DE SAPÉ-PB E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado de Bairro JOÃO FIGUEIREDO COUTINHO, as fases II (Jardim dos Poetas – Foz Empreendimentos) e III (Jardins Alta Vista – Plano Urbanismo) que são continuas e confortantes, do loteamento Jardins, oriundo de parte desmembrada da área da Fazendas Santa Luzia, que pertencia ao homenageado.
Art. 2º - Depois de Sancionada e/ou Promulgada. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação do referido bairro que trata os artigos 1º desta o artigo 1º desta lei.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação das placas de identificação do Bairro acima descrito, de que trata o Artigo 1º desta
Art. 4º - Revogadas as disposições contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 24 de outubro de 2022.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito