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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2019

LEI Nº 1320/2019 SAPÉ, 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1320/2019 SAPÉ, 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

DENOMINA DE RUA SEVERINO FRANCELINO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Rua SEVERINO FRANCELINO GOMES, a travessa conhecida popularmente de Pedro Celestino, nesta cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa da identificação do local.

Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 04 de novembro de 2019.

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2475, em 11 de novembro de 2019. Código identificador 842DF4AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.