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Congresso

CPL · 9 de setembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

CPL

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de processamento de dados relativos ao Sistema de Notificação Eletrônica de Trânsito – SNE, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00011/2026, nos termos do Art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 21500 – Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB 21500.04.122.1002.2203 – Manter atividades da SEMOB 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceira Pessoa Jurídica Fonte: 500 Recursos Próprios. VIGÊNCIA: até 04/09/2031. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Sapé e: CT Nº 00073/2026 - 04.09.26 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - R$ 30.480,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4204, em 9 de setembro de 2026. Código identificador 84017F04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.