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Congresso

CPL · 16 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

CPL

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAPÉ

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARIA EDURADA GOMES DO NASCIMENTO - CPF: ***.271.554-** - R$ 36.000,00.

Sapé - PB, 15 de Junho de 2026

ODETE INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA -

Secretária

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4144, em 16 de junho de 2026. Código identificador 7FECF500: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.