Gabinete do Prefeito · 13 de maio de 2015
LEI Nº 1.188/2015 EM, 07 DE MAIO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.188/2015 EM, 07 DE MAIO DE 2015
Altera os Anexos da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011 combinada com a Lei nº 1.173, de 16 de junho de 2014 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos I, II, III e IV da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.173, de 16 de junho de 2014, passam a vigorar conforme os anexos desta Lei, com acréscimo de 13,01% (treze vírgula zero um por cento).
Art. 2º Fica revogada a Lei 1173/2014 e as disposições em contrário.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPÉ, Estado da Paraíba, em 28 de abril de 2015.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SÍMBOLO
JORNADA INTEGRAL
JORNADA DEFERENCIADA
JORNADA PARCIAL
VENCIMENTO BÁSICO T40
VENCIMENTO BÁSICO T30
VENCIMENTO BÁSICO T25
Professor de Educação Básica 1
P1
1.917,61
1.438,20
1.198,50
Professor de Educação Básica 2
P2
2.397,01
1.797,75
1.498,13
Suporte Pedagógico
SP
2.397,01
1.797,75
1.498,13
ANEXO I I
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA INTEGRAL - T40
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL MÉDIO
R$ 2.186,06
R$ 2.579,57
R$ 2.667,01
R$ 2.754,46
R$ 2.841,90
R$ 2.929,34
R$ 3.016,78
10%
NÍVEL 1
R$ 2.281,96
R$ 2.806,81
R$ 2.898,08
R$ 2.989,36
R$ 3.080,64
R$ 3.171,92
R$ 3.263,20
15%
NÍVEL 2
R$ 2.377,84
R$ 3.043,63
R$ 3.138,74
R$ 3.233,86
R$ 3.328,97
R$ 3.424,08
R$ 3.519,20
20%
NÍVEL 3
R$ 2.473,72
R$ 3.290,04
R$ 3.388,99
R$ 3.487,94
R$ 3.586,89
R$ 3.685,84
R$ 3.784,79
25%
NÍVEL 4
R$ 2.569,60
R$ 3.546,04
R$ 3.648,83
R$ 3.751,61
R$ 3.854,40
R$ 3.957,18
R$ 4.059,96
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 2.852,44
R$ 3.508,51
R$ 3.622,60
R$ 3.736,70
R$ 3.850,80
R$ 3.964,90
R$ 4.079,00
15%
NÍVEL 2
R$ 2.972,30
R$ 3.804,54
R$ 3.923,43
R$ 4.042,32
R$ 4.161,21
R$ 4.280,11
R$ 4.399,00
20%
NÍVEL 3
R$ 3.092,15
R$ 4.112,55
R$ 4.236,24
R$ 4.359,93
R$ 4.483,61
R$ 4.607,30
R$ 4.730,98
25%
NÍVEL 4
R$ 3.212,00
R$ 4.432,56
R$ 4.561,04
R$ 4.689,52
R$ 4.818,00
R$ 4.946,47
R$ 5.074,95
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE F
NÍVEL 1
R$ 2.852,44
R$ 3.508,51
R$ 3.622,60
R$ 3.736,70
R$ 3.850,80
R$ 3.964,90
R$ 4.079,00
15%
NÍVEL 2
R$ 2.972,30
R$ 3.804,54
R$ 3.923,43
R$ 4.042,32
R$ 4.161,21
R$ 4.280,11
R$ 4.399,00
20%
NÍVEL 3
R$ 3.092,15
R$ 4.112,55
R$ 4.236,24
R$ 4.359,93
R$ 4.483,61
R$ 4.607,30
R$ 4.730,98
25%
NÍVEL 4
R$ 3.212,00
R$ 4.432,56
R$ 4.561,04
R$ 4.689,52
R$ 4.818,00
R$ 4.946,47
R$ 5.074,95
30%
ANEXO IV
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA DIFERENCIADA – T 30
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL MÉDIO
R$ 1.639,55
R$ 1.934,67
R$ 2.000,25
R$ 2.065,83
R$ 2.131,41
R$ 2.196,99
R$ 2.262,58
10%
NÍVEL 1
R$ 1.711,46
R$ 2.105,09
R$ 2.173,55
R$ 2.242,01
R$ 2.310,47
R$ 2.378,93
R$ 2.447,38
15%
NÍVEL 2
R$ 1.783,37
R$ 2.282,71
R$ 2.354,05
R$ 2.425,38
R$ 2.496,72
R$ 2.568,05
R$ 2.639,38
20%
NÍVEL 3
R$ 1.855,28
R$ 2.467,52
R$ 2.541,73
R$ 2.615,94
R$ 2.690,15
R$ 2.764,36
R$ 2.838,58
25%
NÍVEL 4
R$ 1.927,19
R$ 2.659,52
R$ 2.736,61
R$ 2.813,69
R$ 2.890,78
R$ 2.967,87
R$ 3.044,96
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 2.139,32
R$ 2.631,37
R$ 2.716,94
R$ 2.802,51
R$ 2.888,09
R$ 2.973,66
R$ 3.059,23
15%
NÍVEL 2
R$ 2.229,21
R$ 2.853,39
R$ 2.942,56
R$ 3.031,73
R$ 3.120,89
R$ 3.210,06
R$ 3.299,23
20%
NÍVEL 3
R$ 2.319,10
R$ 3.084,40
R$ 3.177,16
R$ 3.269,93
R$ 3.362,69
R$ 3.455,46
R$ 3.548,22
25%
NÍVEL 4
R$ 2.408,99
R$ 3.324,40
R$ 3.420,76
R$ 3.517,12
R$ 3.613,48
R$ 3.709,84
R$ 3.806,20
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Suporte Pedagógico SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 2.139,32
R$ 2.631,37
R$ 2.716,94
R$ 2.802,51
R$ 2.888,09
R$ 2.973,66
R$ 3.059,23
15%
NÍVEL 2
R$ 2.229,21
R$ 2.853,39
R$ 2.942,56
R$ 3.031,73
R$ 3.120,89
R$ 3.210,06
R$ 3.299,23
20%
NÍVEL 3
R$ 2.319,10
R$ 3.084,40
R$ 3.177,16
R$ 3.269,93
R$ 3.362,69
R$ 3.455,46
R$ 3.548,22
25%
NÍVEL 4
R$ 2.408,99
R$ 3.324,40
R$ 3.420,76
R$ 3.517,12
R$ 3.613,48
R$ 3.709,84
R$ 3.806,20
30%
ANEXO III
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA PARCIAL - T25
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28/%
Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)
NÍVEL/ CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL MÉDIO
R$ 1.366,29
R$ 1.612,22
R$ 1.666,87
R$ 1.721,53
R$ 1.776,18
R$ 1.830,83
R$ 1.885,48
10%
NÍVEL 1
R$1.426,22
R$ 1.754,24
R$ 1.811,29
R$ 1.868,34
R$ 1.925,39
R$ 1.982,44
R$ 2.039,49
15%
NÍVEL 2
R$ 1.486,14
R$ 1.902,26
R$ 1.961,70
R$ 2.021,15
R$ 2.080,60
R$ 2.140,04
R$ 2.199,49
20%
NÍVEL 3
R$ 1.546,07
R$ 2.056,27
R$ 2.118,11
R$ 2.179,95
R$ 2.241,79
R$ 2.303,64
R$ 2.365,48
25%
NÍVEL 4
R$ 1.605,99
R$ 2.216,27
R$ 2.280,51
R$ 2.344,75
R$ 2.408,99
R$ 2.473,22
R$ 2.537,46
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 1 – P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 1.782,77
R$ 2.192,81
R$ 2.264,12
R$ 2.335,43
R$ 2.406,74
R$ 2.478,05
R$ 2.549,36
15%
NÍVEL 2
R$ 1.857,68
R$ 2.377,82
R$ 2.452,13
R$ 2.526,44
R$ 2.600,75
R$ 2.675,05
R$ 2.749,36
20%
NÍVEL 3
R$ 1.932,58
R$ 2.570,33
R$ 2.647,64
R$ 2.724,94
R$ 2.802,24
R$ 2.879,55
R$ 2.956,85
25%
NÍVEL 4
R$ 2.007,49
R$ 2.770,33
R$ 2.850,63
R$ 2.930,93
R$ 3.011,23
R$ 3.091,53
R$ 3.171,83
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 1.782,77
R$ 2.192,81
R$ 2.264,12
R$ 2.335,43
R$ 2.406,74
R$ 2.478,05
R$ 2.549,36
15%
NÍVEL 2
R$ 1.857,68
R$ 2.377,82
R$ 2.452,13
R$ 2.526,44
R$ 2.600,75
R$ 2.675,05
R$ 2.749,36
20%
NÍVEL 3
R$ 1.932,58
R$ 2.570,33
R$ 2.647,64
R$ 2.724,94
R$ 2.802,24
R$ 2.879,55
R$ 2.956,85
25%
NÍVEL 4
R$ 2.007,49
R$ 2.770,33
R$ 2.850,63
R$ 2.930,93
R$ 3.011,23
R$ 3.091,53
R$ 3.171,83
30%