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Congresso

PREVSAPÉ · 18 de junho de 2026

PORTARIA Nº 022/2026

PREVSAPÉ

PORTARIA Nº 022/2026

A DIRETORA EXECUTIVA DO PREV-SAPÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 919/2006 e tendo em vista o que consta o Processo 1Doc nº 2.496/2024,

RESOLVE, retificar a Portaria 002/2025 que passa a ter o seguinte teor:

CONCEDER Aposentadoria Compulsória, com o cálculo do benefícios realizado pela média e o reajuste por índice estabelecido por lei, à Sra. MARIA MARLUCE LEITE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor P1, Classe E, Nível 2, matrícula n° 1016, lotada na Secretária de Educação do Município de Sapé, com fundamento no Art. 40 redação dada pela EC 103/19, c/c o Art. 26 da EC 103/19 e, ainda, c/c o Art. 94, § 1°, inciso II § 3° da ELOM 01/22.

Sapé, 17 de junho de 2026.

LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS

Diretora Executiva do Prev-Sapé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4146, em 18 de junho de 2026. Código identificador 7BE3947F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.