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Congresso

PREVSAPÉ · 2 de junho de 2026

PORTARIA Nº 017/2026

PREVSAPÉ

PORTARIA Nº 017/2026

A DIRETORA EXECUTIVA DO PREV-SAPÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 919/2006 e tendo em vista o que consta o Processo SOGOV nº 000258/000002/2026, RESOLVE, com base no Art. 10, §1º, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 4º da EC 103/19 c/c da ELOM 01/22, CONCEDER Aposentadoria com proventos proporcionais, com o cálculo do benefício realizado pela média e o reajuste por índice estabelecido por lei, ao Sr. ANTONIO AMARO COELHO FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo Vigilante, Classe A, Nível VI, matrícula n° 2123024, lotada na Secretaria de Agricultura do Município de Sapé.

Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de junho de 2026.

Sapé, 02 de junho de 2026.

LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS

Diretora Executiva do Prev-Sapé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4134a, em 2 de junho de 2026. Código identificador 78D8A704: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.