Gabinete do Prefeito · 25 de fevereiro de 2022
LEI Nº 1444/2022 SAPÉ, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1444/2022 SAPÉ, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera os anexos da Lei nº 1042, de 31 de janeiro de 2011 combinada com a Lei nº 1343 de 02 de junho de 2020 e concede reajuste de 34% (trinta e quatro por cento) aos vencimentos básicos constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Concedido Reajuste de 34% (trinta e Quatro Por Cento) Sobre os Vencimentos Básicos Constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé, de Forma Que os Anexos I, Ii, Iii e iv da Lei Nº 1.042, de 31 de Janeiro de 2011, Combinada Com a Lei Nº 1343 de 02 de Junho de 2020, Passam a Vigorar Conforme os Anexos Desta Lei.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir do dia 01 de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 24 de fevereiro de 2022.
SIDNEI PAIVA DE FEITAS
Prefeito
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PROVIMENTO EFETIVO
SÍMBOLO
JORNADA INTEGRAL T-40
JORNADA DIFERENCIADA T-30
JORNADA PARCIAL T-25
VENCIMENTO BÁSICO
VENCIMENTO BÁSICO
VENCIMENTO BÁSICO
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 1
P1
R$
3.867,43
R$
2.900,57
R$
2.417,14
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 2
P2 - 25%
R$
4.834,29
R$
3.625,72
R$
3.021,43
SUPORTE PEDAGOGICO
SP
R$
4.834,29
R$
3.625,72
R$
3.021,43
ANEXO II
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL JORNADA T40
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO (10%)
R$ 4.408,87
R$ 5.202,46
R$ 5.378,82
R$ 5.555,17
R$ 5.731,53
R$ 5.907,88
R$ 6.084,24
NÍVEL I (15%)
R$ 4.602,24
R$ 5.660,75
R$ 5.844,84
R$ 6.028,93
R$ 6.213,02
R$ 6.397,11
R$ 6.581,20
NÍVEL II (20%)
R$ 4.795,61
R$ 6.138,38
R$ 6.330,21
R$ 6.522,03
R$ 6.713,85
R$ 6.905,68
R$ 7.097,50
NÍVEL III (25%)
R$ 4.988,98
R$ 6.635,35
R$ 6.834,90
R$ 7.034,46
R$ 7.234,02
R$ 7.433,58
R$ 7.633,14
NÍVEL IV (30%)
R$ 5.182,35
R$ 7.151,65
R$ 7.358,94
R$ 7.566,24
R$ 7.773,53
R$ 7.980,82
R$ 8.188,12
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 5.752,81
R$ 7.075,95
R$ 7.306,06
R$ 7.536,18
R$ 7.766,29
R$ 7.996,40
R$ 8.226,51
NÍVEL II (20%)
R$ 5.994,52
R$ 7.672,99
R$ 7.912,77
R$ 8.152,55
R$ 8.392,33
R$ 8.632,11
R$ 8.871,89
NÍVEL III (25%)
R$ 6.236,24
R$ 8.294,19
R$ 8.543,64
R$ 8.793,09
R$ 9.042,54
R$ 9.291,99
R$ 9.541,44
NÍVEL IV (30%)
R$ 6.477,95
R$ 8.939,57
R$ 9.198,69
R$ 9.457,81
R$ 9.716,93
R$ 9.976,04
R$ 10.235,16
SUPORTE PEDAGÓGICO - - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 5.752,81
R$ 7.075,95
R$ 7.306,06
R$ 7.536,18
R$ 7.766,29
R$ 7.996,40
R$ 8.226,51
NÍVEL II (20%)
R$ 5.994,52
R$ 7.672,99
R$ 7.912,77
R$ 8.152,55
R$ 8.392,33
R$ 8.632,11
R$ 8.871,89
NÍVEL III (25%)
R$ 6.236,24
R$ 8.294,19
R$ 8.543,64
R$ 8.793,09
R$ 9.042,54
R$ 9.291,99
R$ 9.541,44
NÍVEL IV (30%)
R$ 6.477,95
R$ 8.939,57
R$ 9.198,69
R$ 9.457,81
R$ 9.716,93
R$ 9.976,04
R$ 10.235,16
ANEXO III
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL JORNADA T30
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO (10%)
R$ 3.306,65
R$ 3.901,85
R$ 4.034,11
R$ 4.166,38
R$ 4.298,64
R$ 4.430,91
R$ 4.563,18
NÍVEL I (15%)
R$ 3.451,68
R$ 4.245,56
R$ 4.383,63
R$ 4.521,70
R$ 4.659,77
R$ 4.797,83
R$ 4.935,90
NÍVEL II (20%)
R$ 3.596,71
R$ 4.603,78
R$ 4.747,65
R$ 4.891,52
R$ 5.035,39
R$ 5.179,26
R$ 5.323,13
NÍVEL III (25%)
R$ 3.741,74
R$ 4.976,51
R$ 5.126,18
R$ 5.275,85
R$ 5.425,52
R$ 5.575,19
R$ 5.724,86
NÍVEL IV (30%)
R$ 3.886,76
R$ 5.363,73
R$ 5.519,20
R$ 5.674,68
R$ 5.830,15
R$ 5.985,62
R$ 6.141,09
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 4.314,61
R$ 5.306,97
R$ 5.479,55
R$ 5.652,13
R$ 5.824,72
R$ 5.997,30
R$ 6.169,89
NÍVEL II (20%)
R$ 4.495,89
R$ 5.754,74
R$ 5.934,58
R$ 6.114,41
R$ 6.294,25
R$ 6.474,09
R$ 6.653,92
NÍVEL III (25%)
R$ 4.677,18
R$ 6.220,65
R$ 6.407,73
R$ 6.594,82
R$ 6.781,91
R$ 6.969,00
R$ 7.156,08
NÍVEL IV (30%)
R$ 4.858,46
R$ 6.704,68
R$ 6.899,02
R$ 7.093,36
R$ 7.287,70
R$ 7.482,04
R$ 7.676,37
SUPORTE PEDAGÓGICO - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 4.314,61
R$ 5.306,97
R$ 5.479,55
R$ 5.652,13
R$ 5.824,72
R$ 5.997,30
R$ 6.169,89
NÍVEL II (20%)
R$ 4.495,89
R$ 5.754,74
R$ 5.934,58
R$ 6.114,41
R$ 6.294,25
R$ 6.474,09
R$ 6.653,92
NÍVEL III (25%)
R$ 4.677,18
R$ 6.220,65
R$ 6.407,73
R$ 6.594,82
R$ 6.781,91
R$ 6.969,00
R$ 7.156,08
NÍVEL IV (30%)
R$ 4.858,46
R$ 6.704,68
R$ 6.899,02
R$ 7.093,36
R$ 7.287,70
R$ 7.482,04
R$ 7.676,37
ANEXO IV
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL JORNADA T25
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO (10%)
R$ 2.755,54
R$ 3.251,54
R$ 3.361,76
R$ 3.471,98
R$ 3.582,20
R$ 3.692,42
R$ 3.335,65
NÍVEL I (15%)
R$ 2.876,40
R$ 3.537,97
R$ 3.653,02
R$ 3.768,08
R$ 3.883,14
R$ 3.998,19
R$ 4.113,25
NÍVEL II (20%)
R$ 2.997,25
R$ 3.836,48
R$ 3.956,37
R$ 4.076,26
R$ 4.196,16
R$ 4.316,05
R$ 4.435,94
NÍVEL III (25%)
R$ 3.118,11
R$ 4.147,09
R$ 4.271,81
R$ 4.396,54
R$ 4.521,26
R$ 4.645,98
R$ 4.770,71
NÍVEL IV (30%)
R$ 3.238,97
R$ 4.469,78
R$ 4.599,33
R$ 4.728,89
R$ 4.858,45
R$ 4.988,01
R$ 5.117,57
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 3.595,50
R$ 4.422,47
R$ 4.566,29
R$ 4.710,11
R$ 4.853,93
R$ 4.997,75
R$ 5.141,57
NÍVEL II (20%)
R$ 3.746,57
R$ 4.795,61
R$ 4.945,48
R$ 5.095,34
R$ 5.245,20
R$ 5.395,07
R$ 5.544,93
NÍVEL III (25%)
R$ 3.897,64
R$ 5.183,87
R$ 5.339,77
R$ 5.495,68
R$ 5.651,58
R$ 5.807,49
R$ 5.963,40
NÍVEL IV (30%)
R$ 4.048,72
R$ 5.587,23
R$ 5.749,18
R$ 5.911,13
R$ 6.073,07
R$ 6.235,02
R$ 6.396,97
SUPORTE PEDAGÓGIGO - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 3.595,50
R$ 4.422,47
R$ 4.566,29
R$ 4.710,11
R$ 4.853,93
R$ 4.997,75
R$ 5.141,57
NÍVEL II (20%)
R$ 3.746,57
R$ 4.795,61
R$ 4.945,48
R$ 5.095,34
R$ 5.245,20
R$ 5.395,07
R$ 5.544,93
NÍVEL III (25%)
R$ 3.897,64
R$ 5.183,87
R$ 5.339,77
R$ 5.495,68
R$ 5.651,58
R$ 5.807,49
R$ 5.963,40
NÍVEL IV (30%)
R$ 4.048,72
R$ 5.587,23
R$ 5.749,18
R$ 5.911,13
R$ 6.073,07
R$ 6.235,02
R$ 6.396,97