Gabinete do Prefeito · 2 de junho de 2023
LEI Nº 1483/2023 SAPÉ, 30 DE MAIO DE 2023. AUTOR: VEREADOR DAVYD MATIAS DE SOUZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1483/2023 SAPÉ, 30 DE MAIO DE 2023. AUTOR: VEREADOR DAVYD MATIAS DE SOUZA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, O PROGRAMA “VIDA EM MOVIMENTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Esta Lei institui o Programa “Vida em Movimento” no âmbito do Município de Sapé.
Art. 2º- O Programa “Vida em Movimento” consiste na destinação temporária de trechos de vias públicas para utilização da população para atividades de lazer, esporte e cultura.
Paragrafo Único. A destinação temporária dos logradouros que integrarem o programa “Vida em Movimento” acontecerá todos os dias da semana de segunda à sexta, aos domingos e feriados, no período das 05 as 08 horas.
Art. 3º- Trechos de vias, praças e largos que integrarem o Programa “Vida em Movimento” serão definidos por decreto do Executivo.
Art. 4º- Durante o período de funcionamento do Programa “Vida em Movimento”, ficará proibido o trânsito de veículos no local de forma total ou parcial, exceto a moradores da área fechada e ficará de responsabilidade da SEMOB (Secretaria de Mobilidade Urbana), o acompanhamento e interdição desses espaços.
Art. 5º- No Programa “Vida em Movimento”, as vias poderão receber as seguintes atividades:
I-físico-esportivas
II-lazer e recreação
III-culturais.
Art. 6º- O Poder Executivo regulamentará esta lei nos aspectos administrativos e operacionais, por decreto.
Art 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 30 de maio de 2023.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito