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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2012

LEI Nº 1.084/2012 EM, 16 DE MARÇO DE 2012.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.084/2012 EM, 16 DE MARÇO DE 2012.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA A DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS MULHERES SAPEENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 11 de maio, como Dia Municipal para a Discussão de Políticas voltadas para as Mulheres Sapeenses;

Art. 2º - Nesta data o Poder Executivo Municipal promoverá as ações necessárias, através de suas Secretarias Municipais, com a colaboração dos mais diversos setores da sociedade organizada, visando sempre a discussão dos problemas da mulher sapeense;

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, 16 de março de 2012.

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0551, em 23 de março de 2012. Código identificador 6C6FA74A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.