Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2012
LEI Nº 1.084/2012 EM, 16 DE MARÇO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.084/2012 EM, 16 DE MARÇO DE 2012.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA A DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS MULHERES SAPEENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 11 de maio, como Dia Municipal para a Discussão de Políticas voltadas para as Mulheres Sapeenses;
Art. 2º - Nesta data o Poder Executivo Municipal promoverá as ações necessárias, através de suas Secretarias Municipais, com a colaboração dos mais diversos setores da sociedade organizada, visando sempre a discussão dos problemas da mulher sapeense;
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, 16 de março de 2012.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito