Gabinete do Prefeito · 26 de abril de 2023
LEI Nº 1473/2023 SAPÉ, EM 24 DE ABRIL DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1473/2023 SAPÉ, EM 24 DE ABRIL DE 2023
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.042, DE 31/01/2011, COMBINADA COM A LEI Nº 1.343, DE 02/06/2020, E CONCEDE REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS BÁSICOS CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 61, caput, da Constituição Federal, propõe o seguinte:
Art.1º - Fica concedido reajuste de 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos básicos
constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé, de forma que os anexos I, II, III e IV da lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.343 de 02 de junho de 2020, passam a vigorar conforme os anexos desta lei.
Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/04/2023.
Prefeitura Municipal de Sapé-PB, 24 de abril de 2023.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PROVIMENTO EFETIVO
SÍMBOLO
JORNADA INTEGRAL T-40
JORNADA DIFERENCIADA T-30
JORNADA PARCIAL T-25
VENCIMENTO BÁSICO
VENCIMENTO BÁSICO
VENCIMENTO BÁSICO
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 1
P1
R$
4.447,54
R$
3.335,66
R$
2.779,71
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 2
P2 - 25%
R$
5.559,43
R$
4.169,57
R$
3.474,64
SUPORTE PEDAGOGICO
SP
R$
5.559,43
R$
4.169,57
R$
3.474,64
ANEXO II
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL JORNADA T40
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO (10%)
R$ 5.070,20
R$ 5.982,84
R$ 6.185,64
R$ 6.388,45
R$ 6.591,26
R$ 6.794,07
R$ 6.996,88
NÍVEL I (15%)
R$ 5.292,58
R$ 6.509,87
R$ 6.721,57
R$ 6.933,28
R$ 7.144,98
R$ 7.356,68
R$ 7.568,39
NÍVEL II (20%)
R$ 5.514,96
R$ 7.059,14
R$ 7.279,74
R$ 7.500,34
R$ 7.720,94
R$ 7.941,54
R$ 8.162,13
NÍVEL III (25%)
R$ 5.737,33
R$ 7.630,65
R$ 7.860,15
R$ 8.089,64
R$ 8.319,13
R$ 8.548,63
R$ 8.778,12
NÍVEL IV (30%)
R$ 5.959,71
R$ 8.224,40
R$ 8.462,79
R$ 8.701,18
R$ 8.939,56
R$ 9.177,95
R$ 9.416,34
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 6.615,72
R$ 8.137,34
R$ 8.401,97
R$ 8.666,60
R$ 8.931,23
R$ 9.195,85
R$ 9.460,48
NÍVEL II (20%)
R$ 6.893,69
R$ 8.823,93
R$ 9.099,68
R$ 9.375,42
R$ 9.651,17
R$ 9.926,92
R$ 10.202,67
NÍVEL III (25%)
R$ 7.171,67
R$ 9.538,32
R$ 9.825,18
R$ 10.112,05
R$ 10.398,91
R$ 10.685,78
R$ 10.972,65
NÍVEL IV (30%)
R$ 7.449,64
R$ 10.280,50
R$ 10.578,48
R$ 10.876,47
R$ 11.174,46
R$ 11.472,44
R$ 11.770,43
SUPORTE PEDAGÓGICO - - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 6.615,72
R$ 8.137,34
R$ 8.401,97
R$ 8.666,60
R$ 8.931,23
R$ 9.195,85
R$ 9.460,48
NÍVEL II (20%)
R$ 6.893,69
R$ 8.823,93
R$ 9.099,68
R$ 9.375,42
R$ 9.651,17
R$ 9.926,92
R$ 10.202,67
NÍVEL III (25%)
R$ 7.171,67
R$ 9.538,32
R$ 9.825,18
R$ 10.112,05
R$ 10.398,91
R$ 10.685,78
R$ 10.972,65
NÍVEL IV (30%)
R$ 7.449,64
R$ 10.280,50
R$ 10.578,48
R$ 10.876,47
R$ 11.174,46
R$ 11.472,44
R$ 11.770,43
ANEXO III
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL JORNADA T30
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO (10%)
R$ 3.802,65
R$ 4.487,12
R$ 4.639,23
R$ 4.791,34
R$ 4.943,44
R$ 5.095,55
R$ 5.247,65
NÍVEL I (15%)
R$ 3.969,43
R$ 4.882,40
R$ 5.041,18
R$ 5.199,95
R$ 5.358,73
R$ 5.517,51
R$ 5.676,28
NÍVEL II (20%)
R$ 4.136,21
R$ 5.294,35
R$ 5.459,80
R$ 5.625,25
R$ 5.790,70
R$ 5.956,15
R$ 6.121,59
NÍVEL III (25%)
R$ 4.303,00
R$ 5.722,98
R$ 5.895,10
R$ 6.067,22
R$ 6.239,34
R$ 6.411,46
R$ 6.583,58
NÍVEL IV (30%)
R$ 4.469,78
R$ 6.168,29
R$ 6.347,09
R$ 6.525,88
R$ 6.704,67
R$ 6.883,46
R$ 7.062,25
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 4.961,79
R$ 6.103,00
R$ 6.301,47
R$ 6.499,94
R$ 6.698,41
R$ 6.896,88
R$ 7.095,36
NÍVEL II (20%)
R$ 5.170,27
R$ 6.617,94
R$ 6.824,75
R$ 7.031,56
R$ 7.238,37
R$ 7.445,18
R$ 7.651,99
NÍVEL III (25%)
R$ 5.378,74
R$ 7.153,73
R$ 7.368,88
R$ 7.584,03
R$ 7.799,18
R$ 8.014,33
R$ 8.229,48
NÍVEL IV (30%)
R$ 5.587,22
R$ 7.710,37
R$ 7.933,86
R$ 8.157,35
R$ 8.380,83
R$ 8.604,32
R$ 8.827,81
SUPORTE PEDAGÓGICO - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 4.961,79
R$ 6.103,00
R$ 6.301,47
R$ 6.499,94
R$ 6.698,41
R$ 6.896,88
R$ 7.095,36
NÍVEL II (20%)
R$ 5.170,27
R$ 6.617,94
R$ 6.824,75
R$ 7.031,56
R$ 7.238,37
R$ 7.445,18
R$ 7.651,99
NÍVEL III (25%)
R$ 5.378,74
R$ 7.153,73
R$ 7.368,88
R$ 7.584,03
R$ 7.799,18
R$ 8.014,33
R$ 8.229,48
NÍVEL IV (30%)
R$ 5.587,22
R$ 7.710,37
R$ 7.933,86
R$ 8.157,35
R$ 8.380,83
R$ 8.604,32
R$ 8.827,81
ANEXO IV
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL JORNADA T25
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO (10%)
R$ 3.168,87
R$ 3.739,27
R$ 3.866,02
R$ 3.992,78
R$ 4.119,53
R$ 4.246,29
R$ 3.836,00
NÍVEL I (15%)
R$ 3.307,86
R$ 4.068,66
R$ 4.200,98
R$ 4.333,29
R$ 4.465,61
R$ 4.597,92
R$ 4.730,23
NÍVEL II (20%)
R$ 3.446,84
R$ 4.411,96
R$ 4.549,83
R$ 4.687,70
R$ 4.825,58
R$ 4.963,45
R$ 5.101,33
NÍVEL III (25%)
R$ 3.585,83
R$ 4.769,15
R$ 4.912,58
R$ 5.056,02
R$ 5.199,45
R$ 5.342,88
R$ 5.486,32
NÍVEL IV (30%)
R$ 3.724,81
R$ 5.140,24
R$ 5.289,23
R$ 5.438,23
R$ 5.587,22
R$ 5.736,21
R$ 5.885,20
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 4.134,82
R$ 5.085,83
R$ 5.251,22
R$ 5.416,61
R$ 5.582,01
R$ 5.747,40
R$ 5.912,79
NÍVEL II (20%)
R$ 4.308,55
R$ 5.514,95
R$ 5.687,29
R$ 5.859,63
R$ 6.031,97
R$ 6.204,31
R$ 6.376,66
NÍVEL III (25%)
R$ 4.482,28
R$ 5.961,44
R$ 6.140,73
R$ 6.320,02
R$ 6.499,31
R$ 6.678,60
R$ 6.857,89
NÍVEL IV (30%)
R$ 4.656,02
R$ 6.425,30
R$ 6.611,54
R$ 6.797,78
R$ 6.984,02
R$ 7.170,26
R$ 7.356,51
SUPORTE PEDAGÓGIGO - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 4.134,82
R$ 5.085,83
R$ 5.251,22
R$ 5.416,61
R$ 5.582,01
R$ 5.747,40
R$ 5.912,79
NÍVEL II (20%)
R$ 4.308,55
R$ 5.514,95
R$ 5.687,29
R$ 5.859,63
R$ 6.031,97
R$ 6.204,31
R$ 6.376,66
NÍVEL III (25%)
R$ 4.482,28
R$ 5.961,44
R$ 6.140,73
R$ 6.320,02
R$ 6.499,31
R$ 6.678,60
R$ 6.857,89
NÍVEL IV (30%)
R$ 4.656,02
R$ 6.425,30
R$ 6.611,54
R$ 6.797,78
R$ 6.984,02
R$ 7.170,26
R$ 7.356,51