Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2011
LEI Nº 1.054/2011. EM, 14 DE ABRIL DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.054/2011. EM, 14 DE ABRIL DE 2011.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado em 6,14 (SEIS VÍRGULA QUATORZE POR CENTO), o salário dos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Sapé, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, vigente no país;
Art. 2º - Os efeitos desta Lei retroagem a primeiro de abril do corrente ano;
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 14 de abril de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito