Gabinete do Prefeito · 19 de junho de 2018
LEI Nº 1274 /2018 SAPÉ, EM 15 DE JUNHO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1274 /2018 SAPÉ, EM 15 DE JUNHO DE 2018.
ALTERA AS TABELAS DOS VENCIMENTOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CONSTANTES DAS LEIS Nºs 1.157/2013 E 1.158/2013, COMBINADO COM A LEI Nº 1.222/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reajustados as tabelas dos vencimentos constantes da Lei nº 1.222/2016, em 6,47% (seis vírgula quarenta e sete, por cento), para o Níve1 I do Grupo Fundamental, 4% (quatro por cento), a partir do Nível II ao XI, dos Grupos Médio e Superior.
Art. 2º - O anexo I é parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de março de 2017.
GABINETE DO PREFEITO, em 15 de junho de 2017.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
CATEGORIA
CLASSE
NÍVEIS DE REFERÊNCIA
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
GSAO-100 e GASP 100
A
937,00
955,74
974,85
994,35
1.014,24
1.034,52
1.055,21
1.076,32
1.097,84
1.119,80
1.142,20
B
1.030,70
1.051,31
1.072,34
1.093,79
1.115,66
1.137,98
1.160,74
1.183,95
1.207,63
1.231,78
1.256,42
C
1.133,77
1.156,45
1.179,57
1.203,17
1.227,23
1.251,77
1.276,81
1.302,35
1.328,39
1.354,96
1.382,06
GSAO-200 e 300 e GASP-200 e 300
A
942,65
961,50
980,73
1.000,35
1.020,35
1.040,76
1.061,58
1.082,81
1.104,46
1.126,55
1.149,09
B
1.036,92
1.057,65
1.078,81
1.100,38
1.122,39
1.144,84
1.167,73
1.191,09
1.214,91
1.239,21
1.263,99
C
1.140,61
1.163,42
1.186,69
1.210,42
1.234,63
1.259,32
1.284,51
1.310,20
1.336,40
1.363,13
1.390,39
GANS-400 e GASP-400
A
1.213,66
1.237,93
1.262,69
1.287,95
1.313,70
1.339,98
1.366,78
1.394,11
1.422,00
1.450,44
1.479,44
B
1.335,03
1.361,73
1.388,96
1.416,74
1.445,08
1.473,98
1.503,46
1.533,53
1.564,20
1.595,48
1.627,39
C
1.468,53
1.497,90
1.527,86
1.558,41
1.589,58
1.621,37
1.653,80
1.686,88
1.720,62
1.755,03
1.790,13
D
1.615,38
1.647,69
1.680,64
1.714,26
1.748,54
1.783,51
1.819,18
1.855,57
1.892,68
1.930,53
1.969,14
GEOP-300
A
942,65
961,50
980,73
1.000,35
1.020,35
1.040,76
1.061,58
1.082,81
1.104,46
1.126,55
1.149,09
B
1.036,92
1.057,65
1.078,81
1.100,38
1.122,39
1.144,84
1.167,73
1.191,09
1.214,91
1.239,21
1.263,99
C
1.140,61
1.163,42
1.186,69
1.210,42
1.234,63
1.259,32
1.284,51
1.310,20
1.336,40
1.363,13
1.390,39
GEOP-400
A
1.213,66
1.237,93
1.262,69
1.287,95
1.313,70
1.339,98
1.366,78
1.394,11
1.422,00
1.450,44
1.479,44
B
1.335,03
1.361,73
1.388,96
1.416,74
1.445,08
1.473,98
1.503,46
1.533,53
1.564,20
1.595,48
1.627,39
C
1.468,53
1.497,90
1.527,86
1.558,41
1.589,58
1.621,37
1.653,80
1.686,88
1.720,62
1.755,03
1.790,13
D
1.615,38
1.647,69
1.680,64
1.714,26
1.748,54
1.783,51
1.819,18
1.855,57
1.892,68
1.930,53
1.969,14
GTAF- 200
A
942,65
961,50
980,73
1.000,35
1.020,35
1.040,76
1.061,58
1.082,81
1.104,46
1.126,55
1.149,09
B
1.036,92
1.057,65
1.078,81
1.100,38
1.122,39
1.144,84
1.167,73
1.191,09
1.214,91
1.239,21
1.263,99
C
1.140,61
1.163,42
1.186,69
1.210,42
1.234,63
1.259,32
1.284,51
1.310,20
1.336,40
1.363,13
1.390,39
GTAF-400
A
1.372,54
1.399,99
1.427,99
1.456,55
1.485,68
1.515,40
1.545,70
1.576,62
1.608,15
1.640,31
1.673,12
B
1.509,79
1.539,99
1.570,79
1.602,21
1.634,25
1.666,93
1.700,27
1.734,28
1.768,96
1.804,34
1.840,43
C
1.660,77
1.693,99
1.727,87
1.762,43
1.797,67
1.833,63
1.870,30
1.907,71
1.945,86
1.984,78
2.024,47
D
1.826,85
1.863,39
1.900,66
1.938,67
1.977,44
2.016,99
2.057,33
2.098,48
2.140,45
2.183,26
2.226,92