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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2023

LEI Nº 1496/2023 SAPÉ, 24 DE AGOSTO DE 2023. AUTOR: JOSÉ EDUARDO BARBOSA SANTOS

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1496/2023 SAPÉ, 24 DE AGOSTO DE 2023. AUTOR: JOSÉ EDUARDO BARBOSA SANTOS

DENOMINA DE RUA MÁRIO ANTONIO DA SILVA NA VIA LOCAL 07 NO BAIRRO MANOEL JORGE DE SENA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Rua Mário Antônio da Silva, na via Local 07 no Bairro Manoel Jorge de Sena Neto, nesta cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação no local.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 24 de agosto de 2023.

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3436, em 25 de agosto de 2023. Código identificador 67E859B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.