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Congresso

PREVSAPÉ · 18 de junho de 2026

PORTARIA Nº 021/2026

PREVSAPÉ

PORTARIA Nº 021/2026

A DIRETORA EXECUTIVA DO PREV-SAPÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 919/2006 e tendo em vista o que consta o Processo 1Doc nº 3.164/2024,

RESOLVE, retificar a Portaria 005/2025 que passa a ter o seguinte teor:

CONCEDER Aposentadoria Integral, com proventos reajustados pela paridade, com tempo especial do efetivo exercício do magistério, à Sra. MARIA HELENA DE MELO OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor P2, Classe F, Nível 2, matrícula n° 845, lotada na Secretária de Educação do Município de Sapé, com fundamento Art. 4º, caput, III e IV, §§ 4º, II, 5º e 6º, I da EC 103/19 c/c Art. 6º, I da ELOM 01/22.

Sapé, 16 de junho de 2026.

LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS

Diretora Executiva do Prev-Sapé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4146, em 18 de junho de 2026. Código identificador 64FFA215: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.