Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2016
LEI Nº 1.233/2016 SAPÉ, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.233/2016 SAPÉ, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Inclui o Anexo V, que fixa quantitativo de cargos do Grupo Magistério do Município de Sapé de que trata a Lei Nº 1.042 de 31 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. O quantitativo de cargos dos Profissionais do Magistério passa a ser o previsto no Anexo V desta Lei.
Art.2º As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de dezembro de 2016.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito"
ANEXO V da Lei 1042/2011
QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ
TIPO DE ATIVIDADE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANTITATIVOS
DOCÊNCIA
Professor de Educação Básica 1 - P1
265
Professor de Educação Básica 2 - P2
52
SUPORTE PEDAGÓGICO
Supervisor Educacional - SP
10
Orientador Educacional - SP
04
Administrador Educacional - SP
01
Inspetor Educacional - SP
01
TÉCNICOS
Assistente Social Educacional- PE
01
Nutricionista Educacional - PE
01
Psicólogo Educacional - PE
03