Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2013
LEI Nº 1.132/2013 SAPÉ, 10 DE ABRIL DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.132/2013 SAPÉ, 10 DE ABRIL DE 2013
DENOMINA DE RUAS NO LOTEAMENTO ALEXANDRE GADELHA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Cremil Maria Moura, a rua localizada na VC 03 com inicio na Quadra YY, e término na Quadra SS, conforme mapa, e denomina de Manoel Cordeiro da Silva, a rua localizada na VC 04 com inicio na Quadra WW, e termino na Quadra SS conforme mapa.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação do Loteamento de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do Loteamento acima descrito, de que trata o Artigo 1º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, 10 de abril de 2013
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito