Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2016
LEI Nº 1.224/2016 SAPÉ, EM 04 DE ABRIL DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.224/2016 SAPÉ, EM 04 DE ABRIL DE 2016.
DENOMINA DE CREI – CENTRO DE REFERENCIA DE ENSINO INFANTIL NO BAIRRO SANTA MARINA DE FLAVINA MALHEIROS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Oficialmente denominado de FLAVINA MALHEIROS DA SILVA, de CREI - Centro de Referência de Ensino Infantil no Bairro Santa Marina, neste município de Sapé.
Art. 2º - Depois de Sancionada e/ou Promulgada, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do local.
Art. 4º - Na lei nº 1.180/2014, onde se lê “CRECHE” leia-se CREI – Centro de Referencia de Ensino Infantil.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de abril de 2016.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito