Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2024
LEI Nº 1563/2024 SAPÉ, 04 DE BRIL DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1563/2024 SAPÉ, 04 DE BRIL DE 2024
10% PARA OS AUDITORES DE CONTROLE INTERNO E TÉCNICOS DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo nº 68 da Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte :
Art. 1º - Fica concedido aumento de 10% sobre os vencimentos básicos dos auditores do controle interno e dos técnicos de controle interno do Poder Executivo do Município de Sapé indicados nas tabelas anexas.
Paragrafo único. As tabelas anexas a esta Lei revogam as anteriores que tratam do mesmo tema.
Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2024.
Prefeitura Municipal de Sapé-PB, em 04 de abril de 2024.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
ANEXO
PLANILHA DE PROGRESSÕES, PROMOÇÕES E VENCIMENTO DO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO ANO 2024 – (ALTERAÇÃO DA PLANILHA NA LEI 1466/20220
PLANILHA DE PROGRESSÕES PROMOÇÕES E VENCIMENTO DO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
CLASSE
CLASSE
1º
CLASSE
2º (5%)
CLASSE
3º (5%)
CLASSE
4º (5%)
CLASSE
5º (5%)
GRADUAÇÃO
R$ 3.292,60
R$ 3.457,23
R$ 3.630,09
R$ 3.811,59
R$ 3.887,82
ESPECIALIZAÇÃO (10%)
R$ 3.621,86
R$ 3.802,95
R$ 3.993,10
R$ 4.192,75
R$ 4.402,39
MESTRADO (25%)
R$ 4.115,75
R$ 4.321,53
R$ 4.537,61
R$ 4.764,49
R$ 5.002,72
DOUTORADO (50%)
R$ 4.938,90
R$ 5.185,84
R$ 5.445,13
R$ 5.717,39
R$ 6.003,26
PLANILHA DE PROGRESSÕES PROMOÇÕES E VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO
CLASSE
CLASSE
1º
CLASSE
2º (5%)
CLASSE
3º (5%)
CLASSE
4º (5%)
CLASSE
5º (5%)
NÍVEL MÉDIO
R$ 2.310,00
R$ 2.425,50
R$ 2.546,78
R$ 2.674,11
R$ 2.727,60
B-GRADUAÇÃO
R$ 2.541,00
R$ 2.668,05
R$ 2.801,45
R$ 2.941,53
R$ 3.088,60
C-ESPECIALIZAÇÃO
R$ 2.887,50
R$ 3.031,88
R$ 3.183,47
R$ 3.342,64
R$ 3.509,77
D- MESTRADO
R$ 3.465,00
R$ 3.638,25
R$ 3.820,16
R$ 4.011,17
R$ 4.211,73
E-DOUTORADO
R$ 3.811,50
R$ 4.002,08
R$ 4.202,18
R$ 4.412,29
R$ 4.632,90