Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2012
LEI Nº 1.116/2012 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.116/2012 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2012.
DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO ABEL CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada de rua JOSEFA MARIA DE JESUS, a rua que fica localizada paralelamente a rua Silvio Gomes Soares e perpendicularmente a Rua Antonio Manoel da Silva, ambas localizadas no Loteamento Abel Cavalcante, neste município de Sapé.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, a presente Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da rua de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa, da referida rua acima descrita de que trata os Artigos 1º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Sapé, 09 de novembro de 2012.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito