Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
PORTARIA Nº 090/2026 SAPÉ, 01 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090/2026 SAPÉ, 01 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições conferidas por Lei em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sapé e a Constituição Federal.
R E S O L V E
Art. 1º REINTEGRAR o senhor DANIEL MARCOS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, ao cargo de motorista, para fins de cumprimento da decisão prolatada no processo de nº 0804106-21.2025.8.15.0351, tendo validade somente enquanto perdurar os efeitos da referida decisão.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2026.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito