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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026

PORTARIA Nº 090/2026 SAPÉ, 01 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 090/2026 SAPÉ, 01 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições conferidas por Lei em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sapé e a Constituição Federal.

R E S O L V E

Art. 1º REINTEGRAR o senhor DANIEL MARCOS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, ao cargo de motorista, para fins de cumprimento da decisão prolatada no processo de nº 0804106-21.2025.8.15.0351, tendo validade somente enquanto perdurar os efeitos da referida decisão.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2026.

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4093, em 1 de abril de 2026. Código identificador 569E83CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.