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Congresso

CPL · 21 de maio de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CPL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAPÉ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00002/2026. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados e consultoria em Gestão e Contabilidade Pública, consoante às aplicabilidades constitucionais e fiscal, com vastos conhecimentos específicos e genéricos em contabilidade aplicada ao setor público – CASP, em obediência ao plano de contas aplicado ao setor público – PCASP para atender as demandas do Fundo de Aposentados e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Sapé – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Gestor – Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Sapé. RATIFICAÇÃO: Diretora Executiva, em 20/05/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4126, em 21 de maio de 2026. Código identificador 548193C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.