Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2026
LEI Nº 1629/2026 SAPÉ,DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1629/2026 SAPÉ,DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 1.463/2022 E Nº 1.158/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pele artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Ficam reajustadas as tabelas dos vencimentos constantes nas Leis n° 1.463/2022 e nº 1.158/2013, passando a vigorar nos termos do que dispõe a tabela do anexo.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/01/2026. Prefeitura Municipal de Sapé-PB, 30 de janeiro de 2025.
Sapé-PB, 26 de Fevereiro de 2026.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
TABELA DOS AGENTE DE SAUDE E ENDEMIAS
ANO 2026
TABELA AGENTE DE SAUDE 2026
GASP - 200 - ACS E ACE
CLASSE
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
A
R$ 3.242,00
R$ 3.306,84
R$ 3.372,98
R$ 3.440,44
R$ 3.509,25
R$ 3.579,43
R$ 3.651,02
R$ 3.724,04
R$ 3.798,52
R$ 3.874,49
R$ 3.951,98
B
R$ 3.566,20
R$ 3.637,52
R$ 3.710,27
R$ 3.784,48
R$ 3.860,17
R$ 3.937,37
R$ 4.016,12
R$ 4.096,44
R$ 4.178,37
R$ 4.261,94
R$ 4.347,18
C
R$ 3.890,40
R$ 3.968,21
R$ 4.047,57
R$ 4.128,52
R$ 4.211,09
R$ 4.295,32
R$ 4.381,22
R$ 4.468,85
R$ 4.558,22
R$ 4.649,39
R$ 4.742,38