Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2022
LEI Nº 1462/2022 SAPÉ, EM 15 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1462/2022 SAPÉ, EM 15 DE AGOSTO DE 2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DO CAPACETE DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO DIA 7 DE JUNHO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 61, caput, da Constituição Federal, propõe o seguinte:
Art.1º Fica instituído o dia municipal de incentivo ao uso do capacete de segurança no trânsito no dia 07 de junho.
Art.2º Nesta data, será obrigatoriamente realizada uma campanha de conscientização para o uso do capacete no trânsito, promovida pelo órgão de trânsito municipal.
Art. 3° A secretaria de comunicação do Município ficará responsável pela divulgação e disseminação, em suas mídias digitais ou impressas, de todas as ações desempenhadas pelo órgão de trânsito municipal.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 15 de agosto de 2022.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito