Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2020
LEI Nº 1343/2020 SAPÉ, 02 DE JUNHO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1343/2020 SAPÉ, 02 DE JUNHO DE 2020.
Altera os Anexos da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.300, de 08 de fevereiro de 2019, concedendo reajuste de 12,84% (doze virgula oitenta e quatro por cento) aos vencimentos básicos constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento) sobre os vencimentos básicos constantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé, de forma que os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.300, de 08 de fevereiro de 2019, passam a vigorar conforme os Anexos desta Lei.
Art. 2º Fica revogada a Lei 1.300/2019 e as disposições em contrário.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 02 de junho de 2020.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito Constitucional
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SÍMBOLO
JORNADA INTEGRAL
JORNADA DEFERENCIADA
JORNADA PARCIAL
VENCIMENTO BÁSICO T40
VENCIMENTO BÁSICO T30
VENCIMENTO BÁSICO T25
Professor de Educação Básica 1
P1
2.886,14
2.163,60
1.803,83
Professor de Educação Básica 2
P2
3.607,68
2.705,74
2.254,79
Suporte Pedagógico
SP
3.607,68
2.705,74
2.254,79
ANEXO II
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA INTEGRAL – T 40
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28/%
Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)
NÍVEL/ CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL MÉDIO
R$ 3.290,20
R$ 3.882,44
R$ 4.014,04
R$ 4.145,65
R$ 4.277,26
R$ 4.408,87
R$ 4.540,48
10%
NÍVEL 1
R$ 3.434,51
R$ 4.224,44
R$ 4.361,82
R$ 4.499,20
R$ 4.636,58
R$ 4.773,96
R$ 4.911,34
15%
NÍVEL 2
R$ 3.578,81
R$ 4.580,88
R$ 4.724,03
R$ 4.867,19
R$ 5.010,34
R$ 5.153,49
R$ 5.296,64
20%
NÍVEL 3
R$ 3.723,12
R$ 4.951,75
R$ 5.100,68
R$ 5.249,60
R$ 5.398,52
R$ 5.547,45
R$ 5.696,37
25%
NÍVEL 4
R$ 3.867,43
R$ 5.337,05
R$ 5.491,75
R$ 5.646,44
R$ 5.801,44
R$ 5.955,84
R$ 6.110,54
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 4.293,14
R$ 5.280,56
R$ 5.452,29
R$ 5.624,01
R$ 5.795,74
R$ 5.967,46
R$ 6.139,19
15%
NÍVEL 2
R$ 4.473,52
R$ 5.726,11
R$ 5.905,05
R$ 6.083,99
R$ 6.262,93
R$ 6.441,87
R$ 6.620,81
20%
NÍVEL 3
R$ 4.653,91
R$ 6.189,70
R$ 6.375,85
R$ 6.562,01
R$ 6.748,17
R$ 6.934,32
R$ 7.120,48
25%
NÍVEL 4
R$ 4.834,29
R$ 6.671,32
R$ 6.864,69
R$ 7.058,07
R$ 7.251,44
R$ 7.444,81
R$ 7.638,18
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 4.293,14
R$ 5.280,56
R$ 5.452,29
R$ 5.624,01
R$ 5.795,74
R$ 5.967,46
R$ 6.139,19
15%
NÍVEL 2
R$ 4.473,52
R$ 5.726,11
R$ 5.905,05
R$ 6.083,99
R$ 6.262,93
R$ 6.441,87
R$ 6.620,81
20%
NÍVEL 3
R$ 4.653,91
R$ 6.189,70
R$ 6.375,85
R$ 6.562,01
R$ 6.748,17
R$ 6.934,32
R$ 7.120,48
25%
NÍVEL 4
R$ 4.834,29
R$ 6.671,32
R$ 6.864,69
R$ 7.058,07
R$ 7.251,44
R$ 7.444,81
R$ 7.638,18
30%
ANEXO III
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA PARCIAL – T 30
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL MÉDIO
R$ 2.466,50
R$ 2.910,47
R$ 3.009,13
R$ 3.107,80
R$ 3.206,46
R$ 3.305,12
R$ 3.403,78
10%
NÍVEL 1
R$ 2.574,68
R$ 3.166,86
R$ 3.269,85
R$ 3.372,84
R$ 3.475,82
R$ 3.578,81
R$ 3.681,80
15%
NÍVEL 2
R$ 2.682,86
R$ 3.434,07
R$ 3.541,38
R$ 3.648,70
R$ 3.756,01
R$ 3.863,32
R$ 3.970.64
20%
NÍVEL 3
R$ 2.791,04
R$ 3.712,09
R$ 3.823,73
R$ 3.935,37
R$ 4.047,01
R$ 4158,66
R$ 4.270,30
25%
NÍVEL 4
R$ 2.899,22
R$ 4.000,93
R$ 4.116,90
R$ 4.232,87
R$ 4.348,84
R$ 4.464,80
R$ 4.580,77
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 3.219,83
R$ 3.960,39
R$ 4.089,18
R$ 4.217,98
R$ 4.346,77
R$ 4.475,56
R$ 4.604,36
15%
NÍVEL 2
R$ 3.355,12
R$ 4.294,55
R$ 4.428,76
R$ 4.562,96
R$ 4.697,16
R$ 4.831,37
R$ 4.965,57
20%
NÍVEL 3
R$ 3.490,40
R$ 4.642,24
R$ 4.781,85
R$ 4.921,47
R$ 5.061,09
R$ 5.200,70
R$ 5.340,32
25%
NÍVEL 4
R$ 3.625,69
R$ 5.003,45
R$ 5.148,48
R$ 5.293,51
R$ 5.438,54
R$ 5.583,57
R$ 5.728,59
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 3.219,83
R$ 3.960,39
R$ 4.089,18
R$ 4.217,98
R$ 4.346,77
R$ 4.475,56
R$ 4.604,36
15%
NÍVEL 2
R$ 3.355,12
R$ 4.294,55
R$ 4.428,76
R$ 4.562,96
R$ 4.697,16
R$ 4.831,37
R$ 4.965,57
20%
NÍVEL 3
R$ 3.490,40
R$ 4.642,24
R$ 4.781,85
R$ 4.921,47
R$ 5.061,09
R$ 5.200,70
R$ 5.340,32
25%
NÍVEL 4
R$ 3.625,69
R$ 5.003,45
R$ 5.148,48
R$ 5.293,51
R$ 5.438,54
R$ 5.583,57
R$ 5.728,59
30%
ANEXO IV
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA PARCIAL – T 25
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL MÉDIO
R$ 2.056,37
R$ 2.426,51
R$ 2.508,77
R$ 2.591,02
R$ 2.673,28
R$ 2.755,53
R$ 2.837,79
10%
NÍVEL 1
R$ 2.146,56
R$ 2.640,27
R$ 2.726,13
R$ 2.811,99
R$ 2.897,85
R$ 2.983,72
R$ 3.069,58
15%
NÍVEL 2
R$ 2.236,75
R$ 2.863,04
R$ 2.952,51
R$ 3.041,98
R$ 3.131,45
R$ 3.220,92
R$ 3.310,39
20%
NÍVEL 3
R$ 2.326,94
R$ 3.094,83
R$ 3.187,91
R$ 3.280,99
R$ 3.374,06
R$ 3.467,14
R$ 3.560,22
25%
NÍVEL 4
R$ 2.417,13
R$ 3.335,64
R$ 3.432,33
R$ 3.529,01
R$ 3.625,70
R$ 3.722,38
R$ 3.819,07
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 2.683,20
R$ 3.300,34
R$ 3.407,66
R$ 3.514,99
R$ 3.622,32
R$ 3.729,65
R$ 3.836,98
15%
NÍVEL 2
R$ 2.795,94
R$ 3.578,80
R$ 3.690,64
R$ 3.802,48
R$ 3.914,32
R$ 4.026,15
R$ 4.137,99
20%
NÍVEL 3
R$ 2.908,68
R$ 3.868,54
R$ 3.984,89
R$ 4.101,24
R$ 4.217,58
R$ 4.333,93
R$ 4.450,28
25%
NÍVEL 4
R$ 3.021,42
R$ 4.169,56
R$ 4.290,41
R$ 4.411,27
R$ 4.532,13
R$ 4.652,98
R$ 4.773,84
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 2.683,20
R$ 3.300,34
R$ 3.407,66
R$ 3.514,99
R$ 3.622,32
R$ 3.729,65
R$ 3.836,98
15%
NÍVEL 2
R$ 2.795,94
R$ 3.578,80
R$ 3.690,64
R$ 3.802,48
R$ 3.914,32
R$ 4.026,15
R$ 4.137,99
20%
NÍVEL 3
R$ 2.908,68
R$ 3.868,54
R$ 3.984,89
R$ 4.101,24
R$ 4.217,58
R$ 4.333,93
R$ 4.450,28
25%
NÍVEL 4
R$ 3.021,42
R$ 4.169,56
R$ 4.290,41
R$ 4.411,27
R$ 4.532,13
R$ 4.652,98
R$ 4.773,84
30%