Gabinete do Prefeito · 31 de janeiro de 2025
LEI Nº 1599/2025 SAPÉ, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1599/2025 SAPÉ, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 1.463/2022 E Nº 1.158/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pele artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Ficam reajustadas as tabelas dos vencimentos constantes nas Leis n° 1.463/2022 e nº 1.158/2013, passando a vigorar nos termos do que dispõe a tabela do anexo.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/01/2025.
Prefeitura Municipal de Sapé-PB, 30 de janeiro de 2025.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
ANEXO ÚNICO
TABELA DOS AGENTE DE SAUDE ENDEMIAS
ANO 2025
TABELA
GASP - 200 - ACS E ACE
CLAS SE
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
A
R$ 3.036,00
R$ 3.096,72
R$ 3.158,65
R$ 3.221,83
R$ 3.286,26
R$ 3.351,99
R$ 3.419,03
R$ 3.487,41
R$ 3.557,16
R$ 3.628,30
R$ 3.700,87
B
R$ 3.339,60
R$ 3.406,39
R$ 3.474,52
R$ 3.544,01
R$ 3.614,89
R$ 3.687,19
R$ 3.760,93
R$ 3.836,15
R$ 3.912,87
R$ 3.991,13
R$ 4.070,95
C
R$ 3.643,20
R$ 3.716,06
R$ 3.790,39
R$ 3.866,19
R$ 3.943,52
R$ 4.022,39
R$ 4.102,83
R$ 4.184,89
R$ 4.268,59
R$ 4.353,96
R$ 4.441,04