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Congresso

CPL · 17 de junho de 2026

ANULAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2026

CPL

ANULAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2026

ESTADO DA PARAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

ANULAÇÃO - Dispensa nº DV00002/2026

Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa nº DV00002/2026, que objetiva: Prestação dos serviços para cessão de direito de uso anual de Sistemas Integrados de gestão da educação, voltados para atender as necessidades e atividades da Secretaria Municipal de Educação de Sapé/PB, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, treinamento das novas soluções e suporte técnico; ANULO o correspondente procedimento de contratação direta. Justificativa: Processo inerente ao certame eivado de vício - presente ilegalidade insanável.

Sapé - PB, 16 de Junho de 2026

SIDNEI PAIVA DE FREITAS -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4145, em 17 de junho de 2026. Código identificador 4D681E91: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.