CPL · 17 de junho de 2026
ANULAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2026
CPL
ANULAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2026
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
ANULAÇÃO - Dispensa nº DV00002/2026
Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa nº DV00002/2026, que objetiva: Prestação dos serviços para cessão de direito de uso anual de Sistemas Integrados de gestão da educação, voltados para atender as necessidades e atividades da Secretaria Municipal de Educação de Sapé/PB, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, treinamento das novas soluções e suporte técnico; ANULO o correspondente procedimento de contratação direta. Justificativa: Processo inerente ao certame eivado de vício - presente ilegalidade insanável.
Sapé - PB, 16 de Junho de 2026
SIDNEI PAIVA DE FREITAS -
Prefeito