Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2023
LEI Nº 1503/2023 SAPÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1503/2023 SAPÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapé, autorizada a desincorporar do seu patrimônio, com a competente baixa dos mesmos, os bens patrimoniais constantes do relatório em anexo.
Art. 2º. Os bens de que trata o art. 1º serão destinados a Prefeitura Municipal de Sapé.
Art. 3º. Fica a Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sapé, através do setor competente, autorizada a proceder à baixa dos bens que trata o art. 1º no balanço patrimonial da Câmara Municipal de Sapé.
Art. 4º. Fica autorizado o Poder Executivo do município de Sapé a receber os bens constantes no relatório em anexo.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 20 de setembro de 2023.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
ANEXO 01
Fogão 04 bocas dako 14 unid
Armário de aço 1 unid
RGP 058
Cadeira Presidencial 05 unid
Cadeira de escritório braço 05 unid
RGP 0270, 0269, 0267, 0226, 0228
Cadeira de escritório braço 03 unid
Cadeira sem braço unid 14
Sofá 1 unid
Estabilizador 24 unid quebrados
Notebook 01 unid
Máquina de datilografia 01 unid
Fontes queimadas 10 unid
Gabinete de computador 03 unid
Impressora HP 09 unid
RGP 0128, 0129,0115,0132
Monitor AOC 02 unid
RGP 0133
Cafeteira industrial 01 unid
Sanduicheira 01 unid
RGP 0168
Receptor de antena
RGP 0097, 0170
Telefone Intel Brás 10 unid
RGP0377,0077,0357,0116,0387,0138,0400,0321,0162,0093
Laptop 02 unid
RGP 0435
Calculadora 01 unid
RGP 0094
Tv de 14” Philips 01 unid
DVD Philips 01 unid
Mesa para computador 01 unid
RGP 0144
Ar Condicionado Spring 01 unid
RGP 0057
Ar Condicionado Brastemp 01 unid
RGP 0236
Ar Condicionado Brastemp 01 unid. Só o gabinete frontal
RGP 0015
Birô de madeira 01 unid
RGP 0112
Central telefônica 01 unid
RGP 0137
Estante de madeira
RGP 0118