Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2024
LEI Nº 1565/2024 SAPÉ, 04 DE DE ABRIL DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1565/2024 SAPÉ, 04 DE DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 10% PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 68 Lei Orgânica do Município de Sapé, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido aumento de 10% sobre os vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo do Município de Sapé indicados nas tabelas anexas.
Parágrafo único As tabelas anexas a esta Lei revogam as anteriores que tratam do mesmo tema.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/03/2024.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 04 de abril 2024.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
ANEXO I
QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO
ANO 2024
GSAO – 100 E GASP – 100
GSAO – 100: AUX.SERV. GERAIS, COVEIRO, MERENDEIRO, VIGIA, MOTORISTA, ENCANADOR, CARPINTEIRO, PEDREIRO, SERV. DE OBRAS, SOLDADOR, MECANICO, ELETRICISTA, BORRACHEIRO, AUXILIAR DE CRECHE (*), ALMOXARIFE(*), AJUDANTE DE ELETRICISTA(*), OPERARIO(*)
GASP – 100 – ATENDENTE DE ENFERMAGEM
CLASSE
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
NIVEL VI(2%)
NIVEL VII(2%)
NIVEL VIII(2%)
NIVEL IX(2%)
NIVEL X(2%)
NIVEL XI(2%)
A (10%)
R$ 1.412,00
R$ 1.440,24
R$1.469,04
R$1.498,43
R$1.528,39
R$1.558,96
R$1.590,14
R$1.621,94
R$1.654,38
R$1687,47
R$1.721,22
B (10%)
R$1.553,20
R$1.584,26
R$1.615,95
R$1.648,27
R$1.681,23
1.714,86
1.749,16
1.784,14
1.819,82
1.856,22
1.893,34
C (10%)
R$1.708,52
R$1.742,69
R$1.777,54
R$1.813,10
R$1.849,36
R$1.886,34
R$1.924,07
R$1.962,55
R$2.001,80
R$2.041,84
R$2.082,68
GSAO -200 E GSAO – 300 GASP – 200 GASP – 300
GSAO-200;AGENTE ADMINISTRATIVO, MONITOR, MUSICO, TELEFONISTA(*)DIFGITADOR(*),DATILOGRAFO
(*)/GSAO 300;TÉC.CONTABILIDADE, TEC.INFORMATICA/ GASP -300 TEC.LABORATORIO, TEC.ENFERMAGEM, AUX. DE SAUDE BUCAL, TYEC RADIOLOGIA
CLASSE
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
NIVEL VI(2%)
NIVEL VII(2%)
NIVEL VIII(2%)
NIVEL IX(2%)
NIVEL X(2%)
NIVEL XI(2%)
A (10%)
R$ 1.657,17
R$ 1.690,32
R$ 1.724,12
R$ 1.758,60
R$ 1.793,78
R$ 1.829,65
R$ 1.866,24
R$ 1.903,57
R$ 1.941,64
R4 1.980,47
R$ 2.020,08
B (10%)
R$ 1.822,89
R$ 1.859,35
R$ 1.896,53
R$ 1.934,46
R$ 1.973,15
R$ 2.012,62
R$ 2.052,87
R$ 2.093,93
R$ 2.135,81
R$ 2178,52
R$ 2.222,09
C (10%)
2.005,18
R$ 2.045,28
R$ 2.086,19
R$ 2.127,91
R$ 2.170,47
R$ 2.213,88
R$ 2.258,16
R$ 2.303,32
R$ 2.349,39
R$ 2.396,37
R$ 2.444,30
ANEXO II
QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO ANO 2024
GSAO – 400 E GASP – 400
GSAO – 400: ADMINISTRADOR, BIBLIOTECARIO, ECONOMISTA, VETERINARIO, TURISMOLOGO, ARQUIVISTA, TECNOLOGO EM GESTAO PUBLICA, CONTADOR
GASP – 400 – ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, FISOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO, MEDICO, NUTRICIONISTA, CIRURGIAO, DENTISTA, PSICOLOGO, TERAOEUTA OCUPACIONAL, BIOQUIMICO
CLASSE
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
NIVEL VI(2%)
NIVEL VII(2%)
NIVEL VIII(2%)
NIVEL IX(2%)
NIVEL X(2%)
NIVEL XI(2%)
A (10%)
R$ 1.757,03
R$ 1.792,17
R$ 1.828,01
R$ 1.864,57
R$ 1.901,87
R$ 1.939,90
R$ 1.978,70
R$ 2.018,28
R$ 2.058,64
R$ 2.099,81
R$ 2.141,81
B (10%)
R$ 1.932,73
R$ 1.971,39
R$ 2.010,82
R$ 2.051,03
R$ 2.092,05
R$ 2.133,89
R$2.176,57
R$ 2.220,10
R$ 2.264,50
R$ 2.309,79
R$ 2.355,99
C (10%)
R$ 2.126,01
R$ 2.168,53
R$ 2.211,90
R$ 2.256,13
R$ 2.301,26
R$ 2.347,28
R$ 2.394,23
R$ 2.442,11
R$ 2.490,96
R$ 2.540,77
R$ 2.591,59
GEOP -300
GEOP -300-NIVEL TECNICO-TEC EM ESTRADAS., TEC EM EDIFICAÇÕES, TEC EM SANEAMENTO, TEC. EM AGOPECUARIA, TEC EM ELETROTECNICA
CLASSE
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
NIVEL VI(2%)
NIVEL VII(2%)
NIVEL VIII(2%)
NIVEL IX(2%)
NIVEL X(2%)
NIVEL XI(2%)
A (10%)
R$ 1.657,17
R$ 1.690,32
R$ 1.724,12
R$ 1.758,60
R$ 1.793,78
R$ 1.829,65
R$ 1.866,24
R$ 1.903,53
R$ 1.941,64
R$ 1.980,47
R$ 2.020,08
B (10%)
R$ 1.822,89
R$ 1.859,35
R$ 1.896,53
R$ 1.934,46
R$ 1.973,15
R$ 2.012,62
R$ 2.052,87
R$ 2.093,93
R$ 2.135,81
R$ 2.178,52
R$ 2.222,09
C (10%)
R$ 2.005,18
R$ 2.045,28
R$ 2.086,19
R$ 2.127,91
R$ 2.170,47
R$ 2.213,88
R$ 2.258,16
R$ 2.303,32
R$ 2.349,39
R$ 2.396,37
R$ 2.444,30
ANEXO III
QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO ANO 2024
GEOP – 400
GEOP – 400- ENGENHEIRO, ARQUITETO
CLASSE
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
NIVEL VI(2%)
NIVEL VII(2%)
NIVEL VIII(2%)
NIVEL IX(2%)
NIVEL X(2%)
NIVEL XI(2%)
A (10%)
R$ 1.757,03
R$ 1.792,17
R$ 1.828,01
R$ 1.864,57
R$ 1.901,87
R$ 1.939,90
R$ 1.978,70
R$ 2.018,28
R$ 2.058,64
R$ 2.099,81
R$ 2.141,81
B (10%)
R$ 1.932,73
R$ 1.971,39
R$ 2.010,82
R$ 2.051,03
R$ 2.092,05
R$ 2.133,89
R$ 2.176,57
R$ 2.220,10
R$ 2.264,50
R$ 2.309,79
R$ 2.355,99
C (10%)
R$ 2.126,01
R$ 2.168,53
R$ 2.211,90
R$ 2.256,13
R$ 2.301,26
R$ 2.347,28
R$ 2.394,23
R$ 2.442,11
R$ 2.490,36
R$ 2.540,77
R$ 2.591,59
D (10%)
R$ 2.338,61
R$ 2.385,38
R$ 2.433,09
R$ 2.481,75
R$ 2.531,38
R$ 2.582,01
R$ 2.633,65
R$ 2.686,32
R$ 2.740,05
R$ 2.794,85
R$ 2.850,75
GTAF – 200
GTAF – 200 – AGENTE DE TRANSITO
CLASSE
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
NIVEL VI(2%)
NIVEL VII(2%)
NIVEL VIII(2%)
NIVEL IX(2%)
NIVEL X(2%)
NIVEL XI(2%)
A (10%)
R$ 1.657,17
R$ 1.690,32
R$ 1.724,12
R$ 1.758,60
R$ 1.793,78
R$ 1.829,65
R$ 1.866,24
R$ 1.903,57
R$ 1.941,64
R$ 1.980,47
R$ 2.020,08
B (10%)
1.822,89
R$ 1.859,35
R$ 1.896,53
R$ 1.934,46
R$ 1.973,15
R$ 2.012,62
R$ 2.052,87
R$ 2.093,93
R$ 2.135,81
R$ 2.178,52
R$ 2.222,09
C (10%)
R$ 2.005,18
R$ 2.045,28
R$ 2.086,19
R$ 2.127,91
R$ 2.170,47
R$ 2.213,88
R$ 2.258,16
R$ 2.303,39
R$ 2.349,37
R$ 2.396,39
R$ 2.444,30
ANEXO IV
QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO ANO 2024
GTAF – 400
GTAF – 400 – AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS – AGENTE FISCAL DE OBRAS
CLASSE
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
NIVEL VI(2%)
NIVEL VII(2%)
NIVEL VIII(2%)
NIVEL IX(2%)
NIVEL X(2%)
NIVEL XI(2%)
A (10%)
R$ 1.987,07
R$ 2.026,81
R$ 2.067,35
R$ 2.108,70
R$ 2.150,87
R$ 2.193,89
R$ 2.237,77
R$ 2.282,52
R$ 2.328,17
R$ 2.374,74
R$ 2.422,23
B (10%)
R$ 2.185,78
R$ 2.229,50
R$ 2.274,09
R$ 2.319,57
R$ 2.365,96
R$ 2.413,28
R$ 2.461,54
R$ 2510,77
R$ 2.560,99
R$ 2.612,21
R$ 2.664,45
C (10%)
R$ 2.404,36
R$ 2.452,45
R$ 2.501,49
R$ 2.551,52
R$ 2.602,55
R$ 2.654,61
R$ 2.707,70
R$ 2.761,85
R$ 2.817,09
R$ 2.873,43
R$ 2.930,90
D (10%)
R$ 2.644,79
R$ 2.697,69
R$ 2.751,64
R$ 2.806,68
R$ 2.862,81
R$ 2.920,81
R$ 2.978,47
R$ 3.038,04
R$ 3.098,80
R$ 3.160,77
R$ 3.223,99
ADVOGADOS
QUALIFICAÇAO
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
3ª CLASSE
R$ 3.586,00
R$ 3.657,72
R$ 3.730,87
R$ 3.805,49
R$ 3.881,60
2ª CLASSE
R$ 3.944,60
R$ 4.023,49
R$ 4.103,96
R$ 4.186,04
R$ 4.269,76
1ª CLASSE
R$ 4.339,06
R$ 4.425,84
R$ 4.514,36
R$ 4.604,65
R$ 4.696,74