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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2015

LEI Nº 1.201/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.201/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA BARÃO DO RIO BRANCO DO ORIENTE DE SAPÉ, DO MUNICÍPIO DE SAPÉ.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica Barão do Rio Branco nº 30 do Oriente de Sapé, com sede no município de Sapé.

Art. 2º - À entidade de que trata o art. 1º desta Lei ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 25 de junho de 2015.

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1376, em 2 de julho de 2015. Código identificador 4B0FE696: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.