Gabinete do Prefeito · 13 de maio de 2015
LEI Nº 1.187/2015 EM, 07 DE MAIO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.187/2015 EM, 07 DE MAIO DE 2015
CRIA TABELA DE VALORES ACERCA DA ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Tabela de valores dos integrantes do Magistério, que cumprem a Jornada de trabalho diferenciada da básica 30 (trinta) horas, conforme parágrafo 2º e 4º do Art. 16 da Lei nº 1.042/2011, alterada pela Lei nº 1.167/2014.
Art. 2º - O Anexo integrante desta Lei fará parte da Lei 1.042/2011 como Anexo IV.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de julho de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPÉ, Estado da Paraíba, em 07 de maio de 2015.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
ANEXO I V
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SÍMBOLO
JORNADA DEFERENCIADA
VENCIMENTO BÁSICO T30
Professor de Educação Básica 1
P1
1.282,75
Professor de Educação Básica 2
P2
1.603,44
Suporte Pedagógico
SP
1.603,44
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA DIFERENCIADA – T 30
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL MÉDIO
R$ 1.462,33
R$ 1.725,55
R$ 1.784,05
R$ 1.842,54
R$ 1.901,04
R$ 1.959,53
R$ 2.198,35
10%
NÍVEL 1
R$ 1.526,47
R$ 1.877,57
R$ 1.938,62
R$ 1.999,68
R$ 2.060,74
R$ 2.121,80
R$ 2.182,86
15%
NÍVEL 2
R$ 1.590,61
R$ 2.035,98
R$ 2.099,60
R$ 2.163,23
R$ 2.226,85
R$ 2.290,48
R$ 2.354,11
20%
NÍVEL 3
R$ 1.654,75
R$ 2.200,81
R$ 2.267,00
R$ 2.333,20
R$ 2.393,39
R$ 2.465,58
R$ 2.531,77
25%
NÍVEL 4
R$ 1.718,89
R$ 2.372,06
R$ 2.440,82
R$ 2.509,57
R$ 2.578,35
R$ 2.647,09
R$ 2.715,84
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 1.908,10
R$ 2.346,96
R$ 2.423,28
R$ 2.499,60
R$ 2.575,93
R$ 2.652,25
R$ 2.728,57
15%
NÍVEL 2
R$ 1.988,27
R$ 2.544,98
R$ 2.624,51
R$ 2.704,04
R$ 2.783,57
R$ 2.863,10
R$ 2.942,63
20%
NÍVEL 3
R$ 2.068,44
R$ 2.751,02
R$ 2.833,76
R$ 2.916,49
R$ 2.999,23
R$ 3.081,97
R$ 3.164,71
25%
NÍVEL 4
R$ 2.148,61
R$ 2.965,08
R$ 3.051,02
R$ 3.136,97
R$ 3.222,91
R$ 3.308,86
R$ 3.384,00
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Suporte Pedagógico SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 1.908,10
R$ 2.346,96
R$ 2.423,28
R$ 2.499,60
R$ 2.575,93
R$ 2.652,25
R$ 2.728,57
15%
NÍVEL 2
R$ 1.988,27
R$ 2.544,98
R$ 2.624,51
R$ 2.704,04
R$ 2.783,57
R$ 2.863,10
R$ 2.942,63
20%
NÍVEL 3
R$ 2.068,44
R$ 2.751,02
R$ 2.833,76
R$ 2.916,49
R$ 2.999,23
R$ 3.081,97
R$ 3.164,71
25%
NÍVEL 4
R$ 2.148,61
R$ 2.965,08
R$ 3.051,02
R$ 3.136,97
R$ 3.222,91
R$ 3.308,86
R$ 3.384,00
30%