Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2017
LEI Nº 1.244/2017 SAPÉ, EM 20 DE JUNHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.244/2017 SAPÉ, EM 20 DE JUNHO DE 2017.
DENOMINA DE DOUTORA REGINA ÂNGELA FELICIANO LIMEIRA, O SETOR DE PEDIATRIA DO HOSPITAL DOUTOR SÁ ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Oficialmente denominada de DOUTORA REGINA ÂNGELA FELICIANO LIMEIRA, o Setor de Pediatria do Hospital Sá Andrade, neste município de Sapé.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os Órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 20 de junho de 2017.
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito