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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2024

LEI N.º 1590/2024 SAPÉ, 26 DE OUTUBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 1590/2024 SAPÉ, 26 DE OUTUBRO DE 2024.

DENOMINA DE RUA MÁRIO DA MADEIRA, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé/PB, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de RUA MÁRIO DA MEDEIRA, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada no Loteamento Planalto Central “ 2ª Etapa”, hoje denominada de RUA PROJETADA 02.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 26 de outubro de 2024.

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3739, em 5 de novembro de 2024. Código identificador 434F3397: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.