Gabinete do Prefeito · 21 de março de 2011
LEI Nº 1.045/2011. EM, 01 DE MARÇO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.045/2011. EM, 01 DE MARÇO DE 2011.
MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 941/207 QUE “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 941/2007, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2º - Fica estipulado a data base de 1º de janeiro de cada ano, para que a Câmara Municipal de Sapé determine os valores dos vencimentos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 01 de março de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito