Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2021
LEI Nº 1.395/2021 SAPÉ, 16 DE AGOSTO DE 2021. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE KENNEDY DE ARAÚJO CAVALCANTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.395/2021 SAPÉ, 16 DE AGOSTO DE 2021. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE KENNEDY DE ARAÚJO CAVALCANTE
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SAPÉ O “DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Advogado”, que passa a integrar o Calendário de Eventos do Município de Sapé.
Paragrafo único. O “Dia Municipal do Advogado”, será comemorado, anualmente, no dia 06 de maio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 16 de agosto de 2021.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito