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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de janeiro de 2022

LEI Nº 1.441/2021 SAPÉ, 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR ABRAÃO JUNIOR SALES DA SILVA

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.441/2021 SAPÉ, 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR ABRAÃO JUNIOR SALES DA SILVA

ALTERA O ANEXO I e IV DA LEI Nº 1.183/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o ANEXO I e IV da Lei nº 1.183/2014.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.

Prefeitura Municipal de Sapé, 21 de dezembro de 2021.

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3019, em 5 de janeiro de 2022. Código identificador 40A30F41: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.